FUP vai à Justiça contra venda da TAG

09/04/2019 00:06

A Federação Única dos Petroleiras (FUP) afirmou que vai recorrer à Justiça para tentar impedir a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), por entender que uma decisão liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski impede a Petrobras de concluir processos de venda de ativos, sem aval prévio do Congresso. Em nota, a FUP afirmou que a venda da TAG é ilegal.

A federação de sindicatos afirmou que ao dar continuidade ao processo de venda, a Petrobras “afrontou deliberadamente a decisão de um ministro do Supremo”.

++ Engie compra TAG por US$ 8,6 bilhões

A decisão de Lewandowski, de junho de 2018 na ADI 5624 MC/DF, suspendeu parcialmente os efeitos da Lei das Estatais, de 2016 (Lei 13.303/2016), entendendo que a venda, ainda que parcial, de empresas públicas deve ser precedida de projeto legislativo.

Após a decisão de 2018, a Petrobras suspendeu a venda da TAG, mas em janeiro a nova administração da companhia resolveu retomar o processo este ano, com base em um parecer favorável da AGU na ADI.

Semana passada, a Petrobras confirmou que um consórcio formado por Engie e o fundo canadense CDPQ fizeram a melhor oferta por 90% da TAG, se comprometendo a pagar US$ 8,6 bilhões.