Frente do biodiesel dá largada em debate na Câmara sobre novos biocombustíveis

BRASÍLIA e RIO – O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB-RS), apresentou, na Câmara dos Deputados, um plano decenal com estratégias de longo prazo para estimular a expansão do biodiesel no Brasil.

O PL 4196/2023 estabelece que a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel deve atingir o teor de 15% (B15) no prazo de três meses após a publicação da lei.

O texto propõe um mandato progressivo a cada ano, iniciando com 15%, depois 16%, 18% e, finalmente, atingindo 20% em três anos.

É uma tentativa de antecipar as metas atuais, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que prevê o B15 até abril de 2026. No momento, a mistura está em 12%.

A política para o biodiesel foi prometida pela frente parlamentar em março deste ano. “Não tem como explicar para o restante do mundo que o país opta por ser verde sem uma política para biodiesel”, defende Moreira.

Articulação para B20

O grupo de produtores vinha articulando a inclusão do B20 no PL do Combustível do Futuro, que ainda é discutido internamente no governo federal.

O Combustível do Futuro é um programa do governo federal – herdado da gestão anterior – em que são discutidos os mandatos para combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e a inserção de alternativas verdes ao biodiesel no transporte.

O mandato em B20 já foi, inclusive, defendido pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB).

A proposta não avançou na versão final da minuta. A agência epbr apurou que as áreas técnicas consideram arriscado estabelecer em lei uma meta de elevação até 20%, sem condicionar a curva a novos estudos técnicos e de especificação do biocombustível.

Em julho, entrou em vigor a resolução mais recente, que ajudou a subsidiar o cronograma atual, até 15%. As especificações são atualizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Dentre as propostas do Combustível do Futuro original incorporadas no PL de Moreira estão os mandatos para redução de emissões na aviação com uso de SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação) e para inserção de diesel verde.

Prevê também a delegação de competências e regras para a captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês).

Além disso, eleva a mistura de etanol anidro na gasolina para 30% (E30), proposta encabeçada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

E atualiza as regras do Rota 2030, que prevê metas para a indústria automobilística. A intenção é fazer a integração, do ponto vista de eficiência energética, com o RenovaBio, usando o conceito de poço à roda – considerar emissões do ciclo de vida dos combustíveis, o que favorece os biocombustíveis.

À epbr, Alceu Moreira afirmou nesta segunda (4/9) que o foco, contudo, é estabelecer o programa que dê previsibilidade à indústria de biodiesel. O parlamentar deve se reunir com representantes de outros setores essa semana, em Brasília.

“A previsibilidade da demanda de biodiesel é de extrema importância para a viabilização de investimentos na expansão da capacidade produtiva desse combustível no país”, diz.

Previsibilidade e rastreabilidade da cadeia

O presidente da FPBio afirma que a produção não está restrita exclusivamente ao óleo de soja, pois o aumento do percentual pode ser favorecido por diversos insumos já identificados pela Embrapa.

Quanto à rastreabilidade da cadeia, o PL atende a uma demanda da indústria que pede o acompanhamento da produção desde a origem até o consumo final do combustível, com a introdução de um sistema de informação de qualidade.

“Esperamos que o setor produtivo de combustíveis, bem como as companhias distribuidoras, possam investigar as causas dos problemas mencionados pelos consumidores por meio do sistema de informação de qualidade, a fim de resolvê-los e alinhar-se às melhores práticas indicadas”, esclarece a proposta.

Preço do combustível

A expansão da mistura obrigatória de biodiesel foi interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) sob a justificativa de impactos no preço final do diesel nas bombas.

“O impacto na bomba é mínimo”, disse o deputado Alceu Moreira. “Não dá para fazer essa discussão da política de descarbonização tendo como único fator preponderante o preço”, completou.

Em março, quando o CNPE definiu a elevação de 10% para 12%, o governo estimou que cada ponto percentual de biodiesel teria um impacto de 1 centavo no preço final.