Presidente do Ibama vê 'melhora significativa' na proposta da Petrobras para Foz do Amazonas

BRASÍLIA – O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse nesta quarta-feira (31/5) que houve uma “melhora significativa” no pedido de reconsideração feito pela Petrobras para a perfuração de um poço no bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Amazonas. Ele disse, no entanto, que o material está sendo analisado pela equipe técnica e que não há prazo para resposta.

“Eu reconheço essa melhora significativa do ponto de vista do tempo de resposta, de uma série de situações que foram apresentadas, mas obviamente a decisão ainda continua sendo técnica”, disse Agostinho após participar de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (veja acima a íntegra da sessão transmitida ao vivo pela epbr).

Entre as mudanças propostas pela petroleira está o aumento de dois para 12 embarcações de emergência e a redução para menos de 24 horas no tratamento de animais atingidos por petróleo em caso de vazamento.

Segundo Agostinho, não há prazo para a análise do pedido da Petrobras. “O Ibama foi praticamente desmontado ao longo dos últimos anos. Hoje a nossa equipe para todos os licenciamentos ambientais não passa de oitenta pessoas – nós estamos falando de pelo menos três mil processos de licenciamento que tramitam hoje no Ibama. A nossa equipe está analisando 44 estudos de impacto ambiental. É uma equipe muito pequena e nós vamos fazer o possível e o impossível para que a gente possa analisar todos os pedidos da Petrobras e dos demais empreendedores.”

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Durante a audiência, Agostinho reforçou que a decisão de negar a licença para a Petrobras foi técnica e que foram dadas várias chances para a empresa se manifestar ao longo do processo.

“A primeira premissa é que o Ibama nunca disse que nunca autorizará a exploração de petróleo nessa região. Até porque o Ibama já autorizou a exploração de petróleo nessa região. A segunda premissa importante é que ao Ibama não cabe fazer política energética. Eu tenho especialização em climatologia, mas não vai ser no Ibama que vou exercitar esse conhecimento de mudanças climáticas. O debate sobre mudanças climáticas cabe a outras estruturas de governo. O debate sobre segurança energética cabe a outras estruturas de governo.”

Sobre a exigência de AAAS, Agostinho reforçou o posicionamento do órgão que a regra é exigir o estudo para novas áreas de exploração. E que a exceção deve ser estabelecida por portaria específica conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente.

“Passados 11 anos [da regulação das AAAS] já era para a gente ter todos esses estudos de todas as áreas novas passíveis de exploração.”

Petrobras diz que não há risco de óleo chegar na costa

Alvo da maior parte dos questionamentos do Ibama, a possibilidade de o petróleo chegar na costa brasileira ou da Guiana Francesa em caso de vazamento é refutada pela Petrobras.

“Não há possibilidade de toque de óleo na costa”, disse a gerente-geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras, Daniele Lomba, durante a audiência pública. “A modelagem é feita com modelos computacionais globalmente utilizados. Foram dois estudos. O estudo de 2022 reforçou o resultado do estudo de 2015 de que não há probabilidade.

Ela explicou que foi feito um teste direto, com o lançamento de 90 boias para analisar as correntes, que chegou no mesmo resultado.

“Sendo a modelagem um método indireto, a indústria também fez um lançamento de derivadores, de bóias, pelo método direto, para avaliar na água, no mar, o comportamento das correntes marítimas. Justamente para saber para onde esse óleo vai no caso de um vazamento. Foram mais de 90 boias derivadoras lançadas no mara para a gente identificar como o comportamento do óleo seria uma vez vazado. E aí, mais uma vez, ratifica o entendimento das modelagens feitas pela empresa de que não há probabilidade de óleo na costa.”

Mudança de entendimento do Ibama

No início de maio, a epbr já havia publicado esse entendimento do órgão ambiental: mesmo com a modelagem de dispersão de óleo apresentada pela Petrobras, internamente, os técnicos avaliam que o risco não pode ser descartado.

Em resposta, a Petrobras reafirmou que “não há probabilidade de toque de óleo na costa brasileira”. Os estudos foram apresentados em novembro do ano passado, com dados e recursos atualizados.

“A partir de uma análise comparativa com outra modelagem, realizada em 2015, foram ratificadas as premissas utilizadas para a elaboração do estudo ambiental como um todo, assim como seus resultados alcançados, que indicam que não há possibilidade de toque de óleo na costa brasileira”, diz a empresa.

A companhia argumenta também que a modelagem foi aceita pelo órgão ambiental, o que, de fato, consta no processo público de licenciamento do FZA-M-59. O parecer, contudo, cita também que o estudo estatístico é insuficiente.