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O CNPE aprovou ontem (24) a resolução do Novo Mercado de Gás, programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O documento traz diretrizes e recomendações necessárias, na visão do governo, para a entrada de novos agentes no setor de gás natural.

A íntegra da resolução ainda não foi publicada, mas epbr teve acesso à minuta do documento e antecipa alguns pontos da medida:

— O CNPE recomenda que o governo federal “incentive” os estados, por meio de seus programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal, a voluntariamente modernizar a regulação. Como já era previsto no Plano Mansueto, governo vai privilegiar estados que adotarem o mercado livre, abrindo mão do monopólio da distribuição.

— Inclui assinar aditivos com as concessionárias de distribuição para contemplar os mecanismos do mercado livre (consumidor livre, autoprodutor e autoimportador)…

–…e privatizar as distribuidoras estaduais que ainda são estatais.

— Na tributação, o plano é resolver o assunto por meio do Confaz, que já deliberou sobre a mudança da lógica de arrecadação em 2018, para incorporar o conceito de fluxo contratual e não a saída física do gás como fato gerador do ICMS – Ajuste SINIEF nº 03/2018, de 3 de abril de 2018.

Leia mais sobre a resolução aqui.

O “incentivo” aos estados tratado na resolução está sendo desenhado em diferentes medidas. Uma já apresentada pelo governo é o Plano Mansueto, de recuperação fiscal, que prevê ajuda financeira aos estados em troca de requisitos que incluem a abertura do mercado de gás.

— Outra, ainda não anunciada, será o rateio de recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo estuda a criação de um ranking para pontuar os estados e, entre os critérios, está a reforma da regulação do mercado de gás. Ainda em estudo, a medida também deve considerar a melhoria de indicadores sócio-econômicos.

— Com isso, estados e municípios precisaram se qualificar para ter direito a parcelas maiores do rateio dos recursos.

Os próximos passos do Novo Mercado de Gás incluem Cade, Petrobras, Congresso e, claro, os governos estaduais.

— A expectativa do governo é que Cade analise um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Petrobras na reunião do conselheiros de amanhã (29). É o caminho, na visão do Executivo, para definir o plano de saída da Petrobras dos segmentos de distribuição e transporte, como previsto na resolução do CNPE.

— Também serão necessárias medidas legais, mas o governo decidiu que não vai propor um projeto de lei no Congresso, mas indicará aos parlamentares um conjunto de diretrizes que, na visão do Executivo, precisam ser transformadas em lei para a efetividade do Novo Mercado de Gás. Está marcada uma audiência com o ministro de Minas e Energia hoje no Senado.

— De acordo com Paulo Guedes, há interesse confirmado em aderir à reforma do setor nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Sergipe. No Rio, a Agenersa já aprovou a resolução que cria o mercado livre de gás.

As distribuidoras não estão confortáveis com as medidas. A decisão do CNPE amplia percepção de risco na visão da Abegás.

— “Vale esclarecer que a distribuição de gás canalizado é um serviço público em que a exclusividade existe por razões econômicas, uma vez que o monopólio da distribuição é natural, ou seja, funciona mediante contratos de concessão. É completamente diferente, portanto, do monopólio exercido pela Petrobras”, afirmou a associação, em nota.

Tem mais. Além de medidas para entrada de novos agentes no mercado de gás natural, a resolução trata de incentivos ao desenvolvimento da produção de gás natural e petróleo em terra, inclusive de reservatórios não convencionais.

— O destaque ficou por conta do diretor geral da ANP, Décio Oddone, que depois da reunião do CNPE saiu em defesa da atividade onshore, lembrando que, fora do eixo do pré-sal, a produção em terra tem o potencial de levar investimentos, emprego e renda para o interior do país.

— A questão mais sensível é a produção não convencional e o fraturamento hidráulico. Décio Oddone defende que há meios de mitigar os riscos e o pior cenário de conservação do meio ambiente é o de pobreza.

“Consideramos todos os riscos como se eles não pudessem ser mitigados, como se não houvesse tecnologia no mundo para permitir essas operações de forma ambientalmente responsável. A gente esquece que o maior inimigo do meio ambiente é a pobreza”, afirmou o diretor da ANP. Leia mais aqui

Da EPE: Giovani Vitória Machado é o novo Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O novo diretor tomou posse do cargo nesta segunda-feira (24/06).

— Bacharel em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), o Mestre e Doutor em Planejamento Energético (COPPE/UFRJ) também possui expertise em geopolítica e preços de petróleo e gás, planejamento de infraestrutura de gás natural, modelagem energética e projeção de demanda e oferta de energia, bem como planejamento, política e regulação do setor energético.

A venda de Tartaruga Verde está perto de um desfecho. A área técnica do Cade recomendou a aprovação, sem restrições, da entrada da Petronas nos projetos de Espadarte e Tartaruga Verde, operados pela Petrobras na Bacia de Campos.

— É uma operação avaliada em US$ 1,29 bilhão. E marca a entrada da Petronas no mercado de produção de petróleo no Brasil. Veja mais detalhes sobre a produção no campo.

A Total E&P deu início a perfuração de poços de injeção e produção no campo de Lapa, pré-sal da Bacia de Santos. Estão previstos de quatro a seis novos poços, que serão interligados ao FPSO Cidade de Caraguatatuba. Veja mais detalhes da campanha.

O novo poço de Lapa e todos os outros perfurados no Brasil de 1922 até 24 de junho estão disponíveis para consulta no Monitor da Perfuração, atualizado semanalmente pela epbr, com base em dados da ANP.

Por Investing.com: “o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, considera o encontro nesta semana com o líder chinês, Xi Jinping, uma chance para ver a posição chinesa na guerra comercial, e está “confortável com qualquer resultado”, disse uma autoridade dos EUA na segunda-feira”. Leia mais

— O mercado de petróleo se divide entre os riscos de um conflito no Oriente Médio, a expectativa pela demanda futura dos EUA e da China e, nas próximas duas semanas, vai se debruçar sobre os encontros dos países membros e não-membros da OPEP.

— Ontem, os futuros do petróleo Brent recuraram 0,52%, fechando cotados a US$ 64,86. Abriram nesta terça em baixa.

epbr leu

Trump está “confortável com qualquer resultado” em encontro com Xi, diz autoridade
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, considera o encontro nesta semana com o líder chinês, Xi Jinping, uma chance para ver a posição chinesa na guerra comercial, e está “confortável com qualquer resultado”, disse uma autoridade dos EUA na segunda-feira. Reuters

Rússia ultrapassa Arábia Saudita como maior fornecedor de petróleo da China em maio
A Rússia tornou-se o maior fornecedor de petróleo da China em maio, aproveitando uma robusta demanda de refinarias privadas e acompanhando uma queda no fornecimento pelo Irã. As importações junto à Rússia somaram 6,36 milhões de toneladas em maio, ou 1,50 milhão de barris por dia (bpd), segundo dados da Administração Geral de Alfândegas nesta terça-feira. Reuters

Petrobras inicia fase não vinculante em venda de campos terrestres na Bahia
A Petrobras informou nesta terça-feira que avançou para a chamada fase não vinculante do processo para a venda da totalidade de suas participações em oito concessões de exploração e produção terrestres na Bahia, conhecidas como Polo Rio Ventura. Reuters

Bolsonaro diz que vetará lista tríplice em projeto sobre agências reguladoras
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que vai vetar a parte do projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso que prevê a adoção de uma lista tríplice para a escolha do presidente de agências reguladoras. “Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Reuters

Petrobras mantém inalterados preços da gasolina e do diesel
A Petrobras informou nesta segunda-feira (24) que manteve inalterados os preços da gasolina e do diesel nas refinarias para esta terça (25). Com o anúncio, o preço médio do litro da gasolina será mantido em R$ 1,7595. Já o preço médio do diesel, sem o ajuste, será mantido em R$ 2,0664 por litro. Valor

Turbinas gigantes ganham mercado de geração eólica
As maiores fabricantes de aerogeradores de energia eólica do mundo estão trazendo para o Brasil novas máquinas maiores e mais potentes, com o dobro da potência instalada das em operação hoje no país. A decisão não é uma aposta na recuperação da demanda por energia no curto prazo, mas uma resposta ao aumento da competição no setor, justamente pela redução do consumo. Valor

Fique de olho
AGENDAS PÚBLICAS EM 25/06/19

Presidência da República

Presidente | Jair Bolsonaro
08h30 Jorge Antonio de Oliveira Francisco, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Palácio do Planalto

09h00 Karina Kufa, Advogada
Palácio do Planalto

10h00 Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal
Palácio do Planalto

11h00 Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), Líder do Governo na Câmara dos Deputados; Deputada Greyce Elias (Avante/MG) e Durval Queiroz, jogador de futebol americano
Palácio do Planalto

11h30 Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União
Palácio do Planalto

12h00 Cuiabano Lima, Locutor de Rodeio, Narrador e Apresentador
Palácio do Planalto

23h00 Partida de Brasília/DF para Sevilha/Espanha
Base Aérea de Brasília

Vice-presidente | Hamilton Mourão
10h00 Senador Luis Carlos Heinze(PP/RS); Ricardo Klein, Prefeito Municipal de São Nicolau/RS; Marcos Mattos, Secretário Executivo do DETUR/AMM
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

10h30 Paulo Tonet, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

17h00 Deputado Federal Hélio Costa (PRTB/SC)
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

17h30 Jorge Del Valle Arduh, Presidente INDRA Company Brasil; Paulo Vasconcelos Júnior, Diretor de Administração Pública INDRA Company
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

20h30 Jantar oferecido em homenagem ao General Cid
Brasília/DF

Minas e Energia

Ministro | Bento Albuquerque
14h00 Audiência Pública – Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado
Local: Senado Federal

Secretária Executiva | Marisete Pereira
09h00 Café da Manhã com a bancada de Santa Catarina
Local: MME/Sala Plenária

14h30 Audiência Pública – Comissão Mista da Medida Provisória nº 879, de 2019
Local: Senado Federal

17h00 Reunião MME/Canal Energia
Local: SE/MME

18h30 Reunião com o Embaixador de Singapura Sr. Flávio S. Damico
Local: SE/MME

Secretário | Márcio Félix
09h00 Despachos Interno
Local: SPG/MME

14h00 Audiência Pública CI
Local: Senado Federal

17h00 Reunião com o Sovereign Infrastructure Group
Local: SPG/MME

Economia

Ministro | Paulo Guedes
12h30 Almoço semanal com Roberto Campos, presidente do Banco Central

14h00 Reunião semanal com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa

15h30 Reunião semanal com a secretária especial de Assuntos Internacionais e Comércio Exterior substituta, Yana Dumaresq

17h00 Reunião semanal com o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar

18h30 Reunião com Ronaldo Caiado, governador do Estado de Goiás

19h30 Reunião com Camilo Santana, governador do Estado do Ceará

ANP

Diretor-geral | Décio Oddone
09h00 Encontro com representantes do Itaú BBA e investidores
Local: Hotel Sofitel – Rio de Janeiro/RJ.

11h00 Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

15h00 Entrevista
Acompanha: Luiz Fernando Manso.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

17h50 Voo para Brasília/DF
Local: Aeroporto Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ.

Diretor | Aurélio Amaral
09h00 Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP-Rio de Janeiro/RJ

11h00 Reunião com representantes da Honeywell do Brasil
Pauta: Novas tecnologias para combustíveis renováveis.
Participantes: Thiago Zambotti (Honeywell), Marcos Veiga (Honeywell), Andre Defaveri (Honeywell), Aurélio Amaral (ANP), Carlos Orlando da Silva (ANP), Leonardo Caldas (ANP) e Renata Bona (ANP).
Local: Escritório Central ANP-Rio de Janeiro/RJ

15h00 Reunião com representantes da Abiove, Ubrabio e Aprobio
Pauta: Especificação técnica do biodiesel.
Participantes: André Nassar (Abiove), Vicente Pimenta (Abiove), Donato Aranda (Ubrabio), Donizete Tokarski (Ubrabio), Antonio Ventili (Aprobio), Aurélio Amaral (ANP), Carlos Orlando da Silva (ANP), Leonardo Caldas (ANP), Renata Bona (ANP).
Local: Escritório Central da ANP-Rio de Janeiro/RJ

16h00 Despachos internos
Local: Escritório Central ANP-Rio de Janeiro/RJ

Diretor | José Cesário Cecchi
09h00 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

14h00 Reunião com Representantes da Golar Power Ltda
Pauta: Inclusão do Terminal Gás Sul, em desenvolvimento pela Golar Power em Santa Catarina, na Chamada Pública da TBG.
Participam: Edson Real (Golar Power Ltda), Celso Silva (Golar Power Ltda), José Cesário Cecchi (ANP), Marcelo Caetano (ANP), Melissa Mathias (ANP), Luciano Veloso (ANP) e Marcello Weydt (ANP).

15h00 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

Diretor | Dirceu Amorelli
Despachos internos

Diretor | Felipe Kury
09h00 Participação no workshop “Exploiting the Recovery Factor”
Local: Hotel Hilton Copacabana – Rio de Janeiro/RJ

14h00 Participação no Workshop sobre a Licitação da Nova Solução Tecnológica do BDEP
Local: Escritório Central da ANP – Auditório/Rio de Janeiro/RJ

19h00 Reception at the residence of the Norwegian Consul General: Week of workshops with NORWEP
Local: Av. João Luis Alves – Urca – Rio de Janeiro/RJ

Aneel

Diretor-geral | André Pepitone
Sem compromissos oficiais

Diretor | Efrain Pereira da Cruz
Despachos internos

Diretora | Elisa Bastos Silva
08h30 VIAGEM A SERVIÇO: Four Annual Global Conference on Energy Efficiency

09h00 REUNIÃO PUBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA

16h00 REUNIÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA

Diretor | Rodrigo Limp
09h00 Reunião Pública e Administrativa Ordinária da Diretoria

Diretor | Sandoval Feitosa Neto
09h00 Reunião Pública de Diretoria
14h30 Despacho interno

Petrobras

Presidente Roberto | Castello Branco
Não há compromissos oficiais

Governança e Conformidade | Rafael Mendes Gomes
Não há compromissos oficiais

Financeira e de RI | Andrea Marques de Almeida
Não há compromissos oficiais

Assuntos Corporativos | Roberto Castello Branco
Não há compromissos oficiais

Exploração e Produção | Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Não há compromissos oficiais

Refino e Gás Natural | Anelise Quintao Lara
Não há compromissos oficiais

Desenvolvimento da Produção e Tecnologia | Rudimar Andreis Lorenzatto
Não há compromissos oficiais

Diretor Executivo de Relacionamento Institucional | Roberto Ardenghy
Não há compromissos oficiais

Assuntos

Exclusivo: o que diz a minuta da resolução do CNPE sobre o mercado livre de gás nos estados