Shell aponta "grande chance" de judicializar imposto de exportação de petróleo e admite que Raízen busca investidor

HOUSTON — A Shell Brasil avalia com “grande chance” recorrer ao Judiciário contra o imposto de exportação de 12% sobre petróleo criado pelo governo federal em 12 de março. A afirmação foi feita por Flávio Ofugi Rodrigues, vice-presidente de Relações Corporativas e Sustentabilidade da Shell Brasil, em entrevista aos estúdios eixos, gravada diretamente da CERAWeek 2026, a principal conferência global do setor de energia, realizada em Houston, nos Estados Unidos.

A Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026 (a MP do Diesel), instituiu alíquota de 12% de imposto de exportação sobre óleos brutos de petróleo. O governo justificou a medida como forma de compensar a renúncia fiscal de R$ 30 bilhões em subvenção ao diesel e desoneração de PIS/Cofins, num contexto de alta de preços provocada por conflitos no Oriente Médio.

Rodrigues disse que a indústria foi pega de surpresa. Para ele, a medida repete um erro cometido em 2023 — quando o governo aplicou alíquota de 9,2% —, e vai além: a taxação atual é de 12%, incidindo sobre um setor que, segundo ele, já opera com carga tributária elevada.

“A cada três barris produzidos, dois são separados para pagar impostos”

afirmou o executivo.

O vice-presidente argumentou que o aumento de arrecadação com royalties, participações especiais e o chamado profit oil — mecanismo dos contratos de partilha de produção — já seria suficiente para cobrir o rombo de R$ 30 bilhões estimado pelo governo.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) indica que, com o barril próximo de US$ 100, a arrecadação das empresas do setor pode subir de R$ 75 bilhões para R$ 160,6 bilhões em 2026, e os ganhos do governo federal também aumentariam, passando de R$ 32,3 bilhões para R$ 69,2 bilhões — valor que, segundo o instituto, já cobriria os R$ 30 bilhões necessários para conter a alta do diesel sem a criação do novo imposto. 

Rodrigues reconheceu que a empresa não descarta o caminho judicial e citou o princípio da anualidade tributária como fundamento jurídico. O executivo ressaltou, porém, que ainda há diálogo com o governo e com o Congresso Nacional, que precisará converter ou rejeitar a medida provisória.

Raízen busca investidor após maior recuperação extrajudicial do Brasil

Rodrigues confirmou que a Shell comprometeu R$ 3,5 bilhões para aportar na Raízen, empresa controlada em conjunto pela Shell e pela Cosan. A Raízen protocolou pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo para renegociar mais de R$ 65,1 bilhões em dívidas financeiras, com apoio inicial de credores que representam mais de 40% desse passivo — o maior pedido do tipo já feito no país.

O anúncio ocorreu após o fracasso das negociações entre os controladores da Raízen — Cosan e Shell —, sobre um plano mais amplo de resgate. Fundos de private equity do BTG Pactual, que também participavam das conversas, discordaram de diversos termos propostos pela Shell e decidiram não realizar aporte. 

O executivo admitiu que, em 2024, a Shell tentou exaustivamente trazer um sócio global para a companhia, mas não obteve sucesso. Agora, com o processo de recuperação extrajudicial em curso por 90 dias, a empresa continua aberta a um terceiro investidor. Caso o plano avance, o bloco de controle da Raízen, hoje detido igualmente por Shell e Cosan com 88% das ações, pode cair para aproximadamente 30%, com a Shell tornando-se a maior acionista individual. 

Shell abandona renováveis e dobra aposta em óleo e gás

Rodrigues confirmou que a Shell reorientou globalmente sua alocação de capital. A empresa encerrou projetos de energia solar no Brasil e reduziu investimentos em renováveis após constatar que esses ativos entregavam retorno abaixo de 10% — considerado insatisfatório para uma companhia do porte da Shell. O foco agora é petróleo e, principalmente, gás natural.

No Brasil, o principal símbolo dessa estratégia é o Projeto Orca, antigo nome Gato do Mato, no pré-sal da Bacia de Santos. A decisão final de investimento foi tomada em março de 2025. A Shell prevê a instalação de um FPSO com capacidade de produzir até 120 mil barris por dia, com início das operações em 2029. 

A Shell permanece operadora do Orca, com 50% de participação, após vender 20% à Kuwait Foreign Petroleum Exploration Company (KUFPEC); os demais 30% pertencem à colombiana Ecopetrol.

Rodrigues também viu no cenário de tensão geopolítica no Oriente Médio uma oportunidade para o Brasil atrair fundos da região, interessados em diversificar risco. O executivo citou o potencial brasileiro em óleo, mineração, agronegócio e água como diferenciais competitivos.

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A entrevista foi concedida à jornalista Gabriela Ruddy, editora da agência eixos, durante cobertura da CERAWeek em Houston.

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Principais temas da entrevista

• Imposto de exportação de petróleo: O governo federal criou, em 12 de março de 2026, por meio da MP 1.340, alíquota de 12% sobre exportações de petróleo bruto. A Shell considera a medida com forte caráter arrecadatório, sem o diálogo adequado com a indústria, e avalia judicialização com base no princípio da anualidade tributária — o mesmo caminho adotado em 2023, quando o imposto era de 9,2%.
• Carga tributária do setor: Rodrigues argumentou que royalties, participações especiais e profit oil já seriam suficientes para cobrir o custo do pacote de diesel do governo, sem necessidade de novo imposto. Segundo estudo do IBP, a arrecadação federal do setor pode praticamente dobrar em 2026 com o barril próximo de US$ 100.
• Raízen em recuperação extrajudicial: A joint venture entre Shell e Cosan protocolou o maior pedido de recuperação extrajudicial da história do Brasil — R$ 65,1 bilhões em dívidas. A Shell comprometeu R$ 3,5 bilhões no aporte; a Cosan, R$ 500 milhões. O BTG Pactual não aderiu. O processo tem prazo de 90 dias para definição do plano de reestruturação.
• Busca por investidor para a Raízen: Em 2024, a Shell tentou sem sucesso atrair um sócio global para a empresa. A busca continua ativa. Caso o plano avance, a participação do bloco de controle pode cair de 88% para cerca de 30%, com a Shell se tornando a maior acionista individual.
• Abandono das renováveis: A Shell encerrou projetos de energia solar no Brasil por decisão global. A companhia constatou que seus ativos em renováveis entregam retorno abaixo de 10% ao ano — nível insatisfatório para o perfil de risco da empresa.
• Aposta em óleo e gás: A estratégia da Shell se concentra em petróleo e principalmente em gás natural. No Brasil, o Projeto Orca (ex-Gato do Mato), no pré-sal da Bacia de Santos, é o principal vetor dessa aposta: capacidade de 120 mil barris/dia, com produção prevista para 2029, e Shell como operadora com 50%.
• Brasil no cenário geopolítico: Rodrigues avaliou que o Brasil está bem posicionado para capturar oportunidades da crise energética global, com vocações em petróleo, mineração, agronegócio e água. Fundos do Oriente Médio, pressionados pela concentração de risco na região, podem olhar para o país como destino de diversificação — inclusive em renováveis.
• Mercado de gás: O executivo defendeu a continuidade da agenda de desregulamentação do setor de gás no Brasil para viabilizar o escoamento da produção do pré-sal, ainda limitada por infraestrutura insuficiente e mercado concentrado.

Assista a cobertura da eixos diretamente de Houston:

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