Congresso se mobiliza contra cortes orçamentários nas agências

CUIABÁ — O senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou dois projetos de lei para fortalecer a autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras, diante dos recorrentes cortes orçamentários sofridos pelas autarquias: o PLP 73/2025, que restringe o contingenciamento de despesas; e o PL 1374/2025 que reforça a autonomia administrativa.

O tema foi discutido no painel sobre a agenda legislativa para gás e energia, durante a gas week 2025, em Brasília.

Laércio destacou a dificuldade em reter quadros técnicos nas agências diante da disparidade de remuneração oferecida pela iniciativa privada. “Se nós não tomarmos uma providência, as agências vão perder a razão de ser. Vai se tornar um cabide de emprego para que os governos coloquem gente e tirem gente. E a natureza das agências não é essa”, disse o senador.

Os textos foram construídos em conjunto com a Frente Parlamentar Brasil Competitivo, presidida desde março pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), e foram elaborados após reuniões com as 11 agências reguladoras – o tema foi elencado como prioridade para o grupo este ano.

Lopes é autor do projeto de criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), a tentativa de criação de uma entidade financiada com recursos privados para monitorar “em tempo real” a movimentação dos produtos, como defende o parlamentar.

Nesta interface com as agências, partiu da ANP outro pedido, para a abertura de um diálogo, por meio da Brasil Competitivo, para aproximar agências e governos na pauta setorial de combustíveis.

“Todos os grandes investimentos estratégicos dependem de regulação”, ressaltou Lopes, em um evento em fevereiro que reuniu representantes de dez agências em Brasília.

Com orçamentos enxutos, tanto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrentaram problemas para manter sistemas em funcionamento com os cortes determinados pelo governo federal.

Em 2024, a ANP precisou suspender, por dois meses, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que monitora os combustíveis no varejo e é termômetro de fraudes e adulterações na cadeia.

“As agências não têm como funcionar porque lhes é retirado 50% daquele recurso que já era insuficiente. Então a gente precisa atacar o problema central para não fazer questões colaterais ganharem a gravidade que têm ganho, que é esse gravíssimo, impossível, extraordinariamente errado, contingenciamento exagerado das agências federais”, destacou Júlio Lopes.

A articulação em torno dos projetos teve início em 2024, após a crise orçamentária das agências, e a partir de interação aberta pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Nesta semana, Laércio recebeu representantes das agências para discutir as iniciativas.

Tanto o PLP 73/2025 quanto o PL 1374/2025 ainda aguardam despacho para serem analisados pelas comissões do Senado.

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