Lula assina MP para renováveis em ZPEs visando data centers

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta (18/7) uma medida provisória para que o consumo de energia em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) seja obrigatoriamente renovável. No Ceará, afirmou que a medida é voltada a instalação de data centers.

Nenhum detalhe foi apresentado pelo governo e a expectativa é que a medida provisória será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (21/7).

“Eu assinei essa medida provisória agora, criando uma coisa chamada data center, porque o Elmano [de Freitas, governador do Ceará] e o Camilo Santana [ministro da Educação], estão em Brasília insistindo para que eu assine essa medida provisória. Liberamos hoje para que o Ceará consiga ter um estado preparado para receber um data center de grande porte, e eu espero que isso sirva de exemplo para que outros estados brasileiros façam o mesmo”, disse Lula durante visita a obras da Transnordestina, no Ceará.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado um programa específico para data center, encomendou a criação do Redata, um regime especial tributário com benefícios para a instalação dos centros de dados.

O governo federal não informou nesta sexta (18/7) se o programa está sendo criado na MP.

Em razão da crise fiscal, o lançamento do Redata foi adiado e o governo discutia internamente criar a política sem benefícios fiscais, mas com adequações regulatórias para prestação de serviço digitais nas ZPEs.

“A Medida Provisória estabelece como condicionante para que o Conselho de Processamento das Zonas Processamentos de Exportação (ZPEs) deva avaliar, para fins de análises de aprovação de projetos, a obrigação de que toda a energia elétricas a ser utilizada por empresas instaladas em ZPEs seja proveniente de fonte renováveis, que não tenham entrado em operação até a data de publicação da medida provisória”, informou o governo após o evento no Ceará.