Proposta da indústria para mercado regulado de carbono estima receitas de R$ 128 bi

BRASÍLIA – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo, nesta terça (20/6), sua proposta para o mercado regulado de carbono no Brasil, defendendo o modelo cap-and-trade, baseado em jurisdições internacionais, como o ETS (sistema de comércio de emissões) da União Europeia. 

Nele, as empresas poderão comprar e vender permissões para emitir gases de efeito estufa (GEE), com maior segurança jurídica, transparência e envolvimento do setor privado, defende a entidade, que calcula o potencial de geração de R$ 128 bilhões em receitas com o instrumento.

O documento (.pdf) com as orientações foi entregue ao presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), durante evento da CNI em Brasília.

A regulação desse mercado atingirá principalmente grandes indústrias, e o setor busca garantir o alinhamento de sua agenda no futuro marco legal.

Na solenidade, o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, disse que o sistema apoiado pela indústria dialoga com o que vem sendo trabalhado pelo governo.

“Recebemos da indústria uma proposta para o mercado regulado e ela está em muita consonância com que foi desenvolvido conjuntamente com os ministérios”, mencionou.

E acrescentou que, no Brasil, tanto o mercado voluntário quanto o regulado devem adotar a mesma metodologia, alinhando-se aos padrões internacionais.

“[Mercados] voluntário e regulado devem utilizar a mesma metodologia definida pelo órgão competente para garantir integridade”, declarou. “É importante que o Brasil desenvolva métricas e parâmetros reconhecidos internacionalmente”, completou.

Segundo Alckmin, 17 ministérios participam da elaboração do projeto que será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional.

“O governo do presidente Lula estará empenhado no desenvolvimento sustentável e um dos caminhos mais importantes é o mercado regulado de carbono”, disse.

Também afirmou que a regulação do mercado pode garantir elevação de 5%, ou seja, cerca de 120 bilhões de dólares, no Produto Interno Bruto (PIB).

No mundo, os mecanismos de precificação de carbono geraram aproximadamente US$ 95 bilhões em receitas somente em 2022, de acordo com estimativas do Banco Mundial.

Aprovação antes da COP28

Rollemberg já havia sinalizado que o esboço para a regulamentação do mercado – com apoio do governo e setor produtivo – foi elaborado a partir dos projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto.

Conforme o secretário, o texto que guiou a proposta federal é o substitutivo do ex-senador Tasso Jereissati, ao PL 412/2022, aprovado no ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A minuta do governo prioriza atividades industriais que apresentam alta intensidade de emissões de carbono: siderurgia, química, petroquímica, cimento e alumínio. Os setores representam a maior parte das emissões totais de GEE.

O secretário de Economia Verde disse estar “otimista” sobre consenso entre os diferentes setores envolvidos na discussão para a aprovação antes da COP28, marcada para novembro deste ano, nos Emirados Árabes.

“Tenho convicção de que quanto mais afinados e consensuados nós estivermos, maior facilidade de aprovação no Congresso Nacional antes da realização a COP no final do ano”.

Para o presidente da CNI, Robson Braga, além de sustentar um marco regulatório, o Executivo deve garantir uma estratégia sólida para o funcionamento do mercado no país.

“O mercado regulado de carbono também deve se sustentar em marco legal apropriado. É necessário ainda que o Poder Executivo tenha um planejamento consistente para garantir o bom funcionamento do instrumento”, afirmou.

Déjà vu. Desde 2021, o Brasil tenta chegar à Conferência Climática da ONU com um marco aprovado para o mercado regulado de carbono.

Na COP26 (2021), enquanto o mundo discutia as regras para um comércio global de carbono, o parlamento brasileiro estava às voltas com o PL 528/2021, do ex-deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).

E de novo em 2022, enquanto ocorria no Egito a COP27, no Brasil, o Senado debatia o PL 412/2022, relatado pelo então senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) na Comissão de Assuntos Econômicos. 

A proposta da indústria

A estratégia das indústrias para o sistema brasileiro de comércio de emissões compreende uma estrutura de governança com três eixos centrais: Plano Nacional de Alocação, Programa de Monitoramento de Emissões de GEE e Mercado Regulado de Emissões.

A ideia é que o Plano Nacional de Alocação seja formado por um órgão colegiado, câmaras temáticas e setoriais, e uma autoridade competente encarregada da coordenação e regulação, sob responsabilidade do setor público. 

Segundo a CNI, a proposta também visa implementar uma estrutura de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) obrigatória.

O programa pode envolver o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ficando a cargo do programa de monitoramento dos inventários, atividades de mitigação de emissões e pela gestão do Registro Nacional de Emissões de Carbono. E o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável por coordenar a acreditação de organismos verificadores.

A iniciativa da CNI também estabelece um limite mínimo de 25 mil toneladas anuais de CO2 para identificar os setores sujeitos à regulação; implementar uma regulamentação com abrangência nacional; e utilizar mecanismos de estabilização de preços. 

Para a estruturação do plano, a confederação considerou os modelos internacionais praticados pelos Estados Unidos, União Europeia, México, Japão e Coreia do Sul. 

“A CNI analisou experiências internacionais e considerou os dados dos efeitos econômicos de mercados regulados de carbono em outros países”, ponderou o presidente da CNI, Robson Braga. 

Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, afirma que o relatório apresenta o que o setor considera crucial para a elaboração do texto final pelo governo.

“Colocamos o que não pode faltar dentro do mercado de carbono, a espinha dorsal de qualquer texto que possa ser negociado e de qualquer proposta que possa surgir”, explicou.

Com edição adicional de Nayara Machado