Presidente do TCU defende necessidade de articulação com o Congresso para leilão do excedente

O presidente do TCU, ministro José Múcio, colou em xeque a estratégia do governo de fazer o leilão do excedente da cessão onerosa, contando apenas com aval do Tribunal de Contas e sem passar um projeto pelo Congresso. “Tenho muito medo dos prazos”, afirmou o ministro, nesta terça-feira, 16.

De acordo com José Múcio, no melhor cenário, o prazo já é curto – o governo pretende realizar o leilão em 28 de outubro – e não cabe ao TCU definir se é possível ofertar o excedente da cessão onerosa sem a tramitação de um projeto no Congresso que autorize a contratação das áreas, no caso, pelo modelo de partilha.

“O Tribunal pode dizer que não vai para o Congresso? Não, quem pode dizer se vai para o Congresso é o próprio Congresso. [No TCU], somos pagos para desconfiar, auditar, aconselhar, dizer se está certo ou está errado. Podemos apontar se no caminho que você escolheu caminhar, você está caminhando de forma correta ou não”, afirmou.

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O ministro alertou também que o prazo do governo pode ser inviabilizado se ocorrer qualquer percalço no desenrolar das etapas necessárias para a realização do leilão. E, novamente, ressaltou que o Congresso tem o poder de interferir na questão.

“O governo estabeleceu que tem um prazo, 28 [de outubro], fez a conta de lá para cá, mas ainda tem muita conversa. Se tudo for absolutamente acordado, unânime, o prazo é muitíssimo apertado. Um percalço qualquer, algum ministro [do TCU] questionar, houver um pedido de vista, se alguém do Congresso levantar um questionamento, as coisas não serão tão rápidas como desejamos que elas sejam”, afirmou.

O aval do TCU vinha sendo apontado pelo governo como o alicerce jurídico para o leilão do excedente da cessão onerosa. A estratégia foi desenhada na transição, período em que fracassou a tentativa de aprovar o projeto da cessão no Senado, no fim de 2018 (PLC 78), frustrando os planos do governo Temer.

É preciso articular
Sobre o desafio para o governo de levar o assunto para o Congresso, José Múcio elogiou o ministro Paulo Guedes, mas ressaltou que, no trato com os parlamentares, é preciso dar “palatabilidade” ao tema da cessão onerosa.

“Eu gosto muito do Paulo Guedes, ele é uma pessoa que tem tanto entusiasmo no que diz que termina nos contaminando. Por ele ter um objetivo, e a gente enxergar os sonhos dele, termina se transformando em um ministro técnico que virou um ministro político. Ou não? Telefona, pergunta…Mas a questão do Legislativo, você pode gostar, não gostar, é como um parente: tem que saber conviver”, afirmou o ministro do TCU.

Múcio completou que, caso haja o entendimento que o Congresso é a melhor solução, é melhor garantir a segurança jurídica do leilão do que se ater ao cumprimento da data planejada pelo governo: “é melhor que não seja no dia que se deseja, do que se chegue lá no dia cheio de remendos, de questões jurídicas, e que se levante tantas questões que [o leilão] não vá para frente”.

O MME trabalha agora para aprovar amanhã (17/4) o leilão na reunião extraordinária do CNPE que acontece a partir das 18h. Dentro do Ministério, o entendimento é de que é preciso vencer uma etapa de cada vez. Os trabalhos voltarão ao TCU após vencida a etapa de aprovação da concorrência no conselho.

Vale lembrar que o TCU já vetou a contratação do excedente da cessão onerosa sem a aprovação formal da revisão do contrato da cessão onerosa.

Ontem, secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o pagamento dos US$ 9,058 bilhões à Petrobras no acerto da cessão onerosa, já aprovados pelo CNPE, também precisará passar pelas casas legislativas. Informações da Reuters.

“Precisaremos do Congresso Nacional para fazer o pagamento, esse é um fato … se for alteração do teto de gastos é PEC, se for uma abertura de um crédito extraordinário, um PL”, afirmou Rodrigues. Aprovar isso no Congresso antes da realização do leilão pode ser também desafiador.

Em tom de brincadeira, o ministro do TCU chegou a afirmar que “do jeito que tá indo, repito muito, daqui a pouco vai ter que assumir quem perdeu a eleição, porque está muito ruim não é?”. Falava sobre a relação do governo com o Congresso (veja o trecho no vídeo).

Janela de oportunidade
José Múcio falou a uma plateia de executivos do setor de petróleo. O evento, em Brasília, foi promovido pelo Poder360 e IBP, representando pelo seu presidente, José Firmo, que ressaltou o momento de transição que a indústria vive. Firmo frisou que existe uma janela de oportunidade, cada vez mais estreita, para transformar reservas de petróleo em riquezas, dados os cenários de queda na demanda nas próximas décadas.

“A sociedade vai demandar menos óleo e, dessa forma, essa commodity vai depreciar. Vários modelos estão aí, mais ou menos 20, 30 anos, e o Brasil tem essa oportunidade extraordinária de transformar essas reservas em riquezas”, afirmou Firmo que lembrou que o país já perdeu a oportunidade de desenvolver o volume maior de reservas do pré-sal quando o preço do barril esteve acima de US$ 100.