"Precisamos reforçar nossa comunicação", diz Rodrigo Limp, da Aneel, sobre geração distribuída

Para o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Rodrigo Limp, a agência precisa reforçar a comunicação da proposta de rever os subsídios para geração distribuída, em debate no âmbito da resolução nº 482/2012. Na opinião de Limp, a falta de compreensão da sociedade sobre a proposição da Aneel é sinal de que a agência precisa “apresentar melhor a proposta”.

“Entendemos que em alguns pontos não houve a compreensão clara. Por exemplo, para quem fez investimento na regra atual, permaneceria assim por um período”, disse. “Algumas vezes ouvimos questionamentos de que tínhamos [Aneel] mudado até para os investimentos já feitos. Precisamos reforçar nossa comunicação apresentando e explicando para a sociedade”, explicou o diretor.

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Limp representou a Aneel em audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados nesta quarta, 30, em que a proposta foi debatida.

A Aneel colocou em consulta pública no dia 15 de outubro o plano de rever subsídios atualmente repassados para a geração distribuída, afetando principalmente o setor de energia solar fotovoltaica. Desde então, a Câmara e o Senado acumulam pelo menos 15 requerimentos somando solicitações de audiências, de informação e convocação de autoridades questionando o tema.

O diretor da Aneel deixou claro que a proposta não é definitiva e que as críticas e posicionamentos levantados pelos deputados serão “considerados e analisados pela agência” para “ter uma regulação cada vez mais equilibrada”.

Limp também deixou aberta a possibilidade de aumentar o prazo da consulta pública, considerada curta por muitos parlamentares, caso a agência avalie que seja necessário. O prazo atual da consulta é 2 de dezembro. A previsão da agência é que a revisão da resolução seja aprovada em 2020.

Participaram também da sessão o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Antônio Celso de Abreu Junior, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, e o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marco Antônio de Paiva delgado.

Unanimidade nas críticas

Com quatro horas de discussões e 42 deputados inscritos para debate, as falas dos parlamentares foram unânimes em criticar a iniciativa da agência. Até mesmo deputados governistas, como Bibo Nunes (PSL/RS) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), demonstraram durante a audiência que não concordam com a intenção da Aneel de passar a cobrar taxa da energia injetada na rede pela geração distribuída. 

Os principais pontos atacados pelos deputados foram as especificações sobre o período de transição entre as regras atuais e a proposta da agência. Pela sugestão da Aneel, a regra vigente permaneceria até o final de 2030 com todas as compensações tarifárias. Outro ponto criticado é a alíquota que a agência cobraria pelo uso da rede dos consumidores que produzem a energia.

Para parlamentares, proposta da Aneel é facilmente derrubada na Câmara

No final da sessão, o presidente da comissão, Silas Câmara (Republicanos/AM), chamou atenção para a unanimidade das falas. “Poucos assuntos uniram parlamentares desta casa como esse tema. A Aneel precisa olhar com atenção para isso”, pontuou.

Nos bastidores, parlamentares influentes no setor de energia avaliam que, caso a agência decida em manter o texto como está, a revisão pode ser facilmente derrubada pela Câmara. Um possível Projeto de Decreto Legislativo com esse fim foi inclusive ventilado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO), durante a audiência. Na reunião ele disse que “ficaria muito à vontade para votar um PDC” com esse objetivo.

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