A Petrobras informou que foi intimada da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão do processo de venda de 100% de sua participação acionária na Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e de sua Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).
“A Petrobras irá tomar as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”, informou a empresa.
Esse é mais um revés no programa de desinvestimentos. Amanhã, o plenário do STF deve julgar outras duas liminares que impedem a venda de ativos.
O ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar que suspende o processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), a Araucária Nitrogenados (Ansa) e refinarias da Petrobras. Fachin atende à pedido de sindicatos de trabalhadores da Petrobras.
++ “O STF fará o papel dele”, afirma ministro sobre julgamento do desinvestimento da Petrobras
Com a liminar, Fachin suspende decisão do STJ, de janeiro deste ano, que reverteu a pedido da Petrobras as decisões dos desembargadores da Justiça Federal de Sergipe (TRF-5) e impedia a venda da TAG e da Ansa. Fachin também levou em conta decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski impedindo a a venda de ativos da Petrobras sem autorização do legislativo.
A ação foi movida pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP); Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração de Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC).
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