O deputado Daniel Freitas (PSL/SC) é autor de um projeto de lei que visa isentar de IPI e do Imposto sobre Importação os automóveis importados que tenham motor acionado exclusivamente por energia elétrica.
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O texto do PL 4825/2019, protocolado na Câmara na semana passada, também garante incentivos fiscais temporários para veículos elétricos ou híbridos produzidos no Brasil. O PL isenta de IPI até o final de 2029 de veículos de passageiro ou uso misto, as chamadas station wagons, com motor que funcione a partir de indução eletromagnética ou híbridos, bem como baterias fabricadas para esses veículos.
Para o autor do projeto, o carros elétricos assumiram recentemente o status de símbolo da preservação ambiental e da luta contra o aquecimento global e têm no Brasil um grande mercado consumidor em potencial. Nas palavras de Freitas, a proposta em questão tem o objetivo de abrir o mercado brasileiro a esses veículos ao “afastar a incidência de tributos federais sobre os automóveis elétricos nacionais ou importados”.
O texto encaminhado à Mesa Diretora da Câmara ainda não teve sua tramitação definida.
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