Decisão do STF é "esplêndida", diz Castello Branco

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, considerou “esplêndida” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem necessidade de aval legislativo ou processo de licitação.

Castello Branco disse que a decisão, tomada pelo STF nesta quinta-feira (6), mostra que as instituições do país são fortes e funcionam para garantir o cumprimento da lei. “O STF aprovou ontem o que era esperado, e isso, sem dúvida nenhuma, é uma vitória do Brasil, não apenas da Petrobras. Mostra que o Brasil tem ambiente amigável para a realização de investimento, seja por parte de investidores brasileiros ou de outros países.”

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Ele enfatizou que a decisão é muito importante para a Petrobras, porque os recursos obtidos com a venda de ativos serão usados para a redução de dívidas e para fortalecer os investimentos em petróleo e gás.

Castello Branco ressaltou que a produção de petróleo na Petrobras estagnou nos 10 últimos anos, embora a empresa tenha capital humano altamente qualificado, tecnologia e ativos de classe mundial. “No lugar de investirmos na expansão da produção de petróleo e gás, desperdiçamos recursos com projetos bilionários que nada acrescentaram, além de prejuízos, vendendo ilusões da criação de milhares de empregos, que acabaram sendo temporários, causando enorme prejuízo ao país”, afirmou.

De acordo com o presidente da Petrobras, as vendas de subsidiárias não significam privatizações, nem desmonte da companhia. “Não estamos promovendo nenhum desmonte da Petrobras. Pelo contrário, estamos fortalecendo-a na sua função principal, que é a produção de petróleo e gás, aproveitando o que temos de melhor, aproveitando uma riqueza natural muito importante de nosso país.”

Ele adiantou que já está anunciada a venda da Liquigás, que atua na distribuição de gás liquefeito de petróleo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o STF está em sintonia com o governo federal. Segundo ele, a decisão do STF foi patriótica. “Nós queremos menos Estado”, disse Bolsonaro, em cerimônia de formação de sargentos da Marinha, no Rio de Janeiro. “O STF, agindo dessa maneira, de certa forma, desamarrou a questão das privatizações”.

O advogado-geral da União, André Mendonça, comemorou a decisão. “O país agradece, a sociedade agradece”, disse Mendonça. “O Supremo hoje parametrizou a formatação do estado brasileiro nos próximos anos, no sentido de que houve o reconhecimento de que há muitas empresas estatais sem necessidade, não se justifica uma empresa como a Petrobras ter mais de uma centena de subsidiárias e de empresas controladas por ela”.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também considerou a decisão do STF importantíssima para o país. “Em outras oportunidades, eu disse que estávamos aguardando com tranquilidade essa decisão do STF, que vai ser fundamental para o desenvolvimento do país. Mais do que isso, é a segurança jurídica para os investidores. E também a previsibilidade, uma coisa que temos trabalhado muito no ministério, organizando os leilões”, disse o ministro.

Com isso, a Petrobras e outras empresas poderão fazer os seus desinvestimentos e os reinvestimentos para atuar naquilo que acham que é melhor para a sua carteira de negócios, acrescentou Albuquerque.

O ministro destacou que o país está abrindo o mercado de combustíveis e de gás e adiantou que o modelo para o novo mercado de gás será apresentado na Câmara dos Deputados no fim deste mês. “O CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] deu prazo de 60 dias para o grupo de trabalho. Esse trabalho já está sendo finalizado e deve ser apresentado no fim de junho na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e depois na Comissão de Infraestrutura do Senado.”

Nesta sexta-feira (7), o ministro Bento Albuquerque e o presidente da Petrobras conversaram com a imprensa após participarem da cerimônia de lançamento do Programa Integrado de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), para prevenir furto de combustíveis na malha de oleodutos da Transpetro. A cerimônia foi realizada de manhã no edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro.