Uma nova Frente parlamentar composta por 207 senadores e deputados promete debater marcos regulatórios do setor elétrico e quer promover um novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. Em evento nesta quarta-feira, 15, parlamentares lançaram a Frente Parlamentar Mista pela Energia Limpa e Sustentável, em Brasília.
O presidente da Frente, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), ressaltou a necessidade de aprimorar a legislação brasileira para que não estrangule mais as novas tecnologias do setor, como eólica e fotovoltaica. “A mudança de matriz energética vai vir, queiramos ou não. Muito em breve, teremos geração de energia em pequena escala maior do que hoje e atualmente existe insegurança de quem quer investir nisso”, explicou o parlamentar.
É com esse contexto que Andrada destacou a importância, também, da criação de uma Comissão Especial para construir um novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, que já tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). “O parlamento se omitiu um pouco nesse debate e a Aneel tem feito a regulamentação de forma muito competente. Mas hoje temos um conjunto esparso de resoluções”, disse o deputado. O Político, serviço de notícia exclusivas da epbr, antecipou ontem a criação da Comissão Especial, que deve começar os trabalhos em agosto.
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Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), a ministra interina Marisete Pereira garantiu que a proposta da Frente Parlamentar e da Comissão Especial está alinhada com a atual gestão do MME para o setor elétrico. “É uma prioridade repensar o setor elétrico e fazer uma consolidação dessas diversas leis para que possamos oferecer à sociedade uma energia mais competitiva”. Em sua apresentação, Pereira destacou porém que é preciso “respeitar as competências do Congresso Nacional e do Ministério como formuladores de políticas públicas”.
Presente no evento, o presidente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, Silas Câmara (Republicanos/AM), afirmou que a CME está comprometida para “abraçar a causa” e sugeriu a realização de audiências públicas em conjunto com a nova Frente para debater a legislação.
