Âmbar se isola do restante do mercado na tentativa de anular leilão de termelétricas

A Âmbar Energia, do Grupo J&F, está isolada no mercado em sua tentativa de anular parcialmente os resultados do 2º Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). 

A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) manifestou formalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o seu “apoio irrestrito” ao processo do certame e aos seus resultados.

A entidade, que representa os interesses dos principais agentes do setor, muitos deles vencedores no leilão de 18 de março, como Eneva, Petrobras, Diamante Energia, Karpowership, Origem Energia e Delta, além da própria J&F, não vê fundamentação nos recursos apresentados pela Âmbar. 

A percepção no mercado é de que o pedido do grupo J&F não deve prosperar internamente na Aneel, nem numa eventual judicialização do caso.

A Abraget, porém, vê espaço para contornar a situação por meio de uma saída fora do 2º LRCAP: a antecipação do leilão de potência de 2027, que permitiria à Âmbar seguir com seus planos frustrados.

Abraget defende novo leilão este ano

A associação entende que a contratação de potência dos leilões de março, de quase 20 GW, ficou abaixo da demanda estimada pelo mercado.

Estudo da consultoria Thymos Energia, contratado pela Abraget, calculava uma necessidade de até 25 GW antes do leilão de março.

“Não faz sentido a anulação do 2º LRCAP. Isso daria um sinal de insegurança jurídica e regulatória sem proporções ao mercado, afasta os investidores. O caso é tão líquido e transparente que a chance de ganhar numa eventual ida à Justiça é zero”.

“O caminho é como resolver isso fora deste leilão, porque as usinas [envolvidas no questionamento da Âmbar] são importantes para o sistema”, comentou o presidente da Abraget, Xisto Vieira Filho. 

Âmbar não vendeu toda a potência da UTE Santa Cruz  

A Âmbar apresentou dois recursos à Aneel para anular parcialmente o resultado do 2º LRCAP, que contratou cerca de 19 GW de termelétricas a gás natural, carvão mineral, além da ampliação da capacidade de hidrelétricas existentes.

A informação foi antecipada pela Megawhat e confirmada pelo eixos pro, serviço exclusivo para empresas da agência eixos.

O imbróglio envolve a contratação de duas usinas do grupo J&F no leilão: a UTE Santa Cruz (RJ) e a UTE Araucária II (PR), ambas operadas a gás natural.

Em um dos recursos, a Âmbar contesta a decisão da Comissão de Leilões que a impediu de contratar toda a capacidade pretendida para a UTE Santa Cruz.

A usina tem potência disponível total de 456,2 MW – que a J&F tentou negociar em dois produtos distintos:

• para a parcela descontratada da usina, a empresa apresentou proposta para o Produto Potência Termelétrica 2026, do qual se sagrou vencedora, com a venda de 130,37 MW;
• e para a parcela de potência da usina atualmente contratada no mercado regulado até o fim de 2026, a J&F pretendia apresentar proposta de venda dos 325,92 MW restantes para o Produto Potência Termelétrica 2027, quando já não mais estaria comprometida com qualquer contrato.

A estratégia, porém, não foi concretizada porque, no momento de apresentar o seu lance para a segunda parcela de capacidade da usina, o sistema do leilão bloqueou a apresentação de ofertas.

Segundo agentes que participaram do leilão, as regras de participação das usinas eram claras no edital quanto à impossibilidade de vender fatias da capacidade desta forma. A partir do momento que uma parte da usina foi contratada, a capacidade remanescente ficou fora dos produtos seguintes.

No recurso apresentado pela companhia, e assinado pelo ex-diretor da Aneel, Hélvio Guerra, a empresa afirma que a operação da usina ficará inviabilizada se apenas a contratação de 130,368 MW no Produto 2026 for mantida.

A justificativa é que a potência atrelada à primeira parcela contratada no 2º LRCAP prevê a operação de uma turbina a vapor que, para gerar, depende da operação das turbinas a gás natural que compõem a parcela original do empreendimento.

A Âmbar alegou ter sido surpreendida pelo bloqueio no momento do certame, sem qualquer indicação prévia ou possibilidade de exercício de ampla defesa pela emmpresa.

A companhia argumenta ainda que a UTE Santa Cruz não se enquadra nas regras do edital do leilão que proíbem a contratação de empreendimentos com contratos vigentes “em período de suprimento coincidente, ainda que parcialmente”, com os contratos resultantes do 2º LRCAP.

A usina, segundo a Âmbar, está contratada até o fim 2026, enquanto os produtos de 2027 têm validade a partir de agosto do ano que vem.

Em carta enviada à Aneel, defendendo os resultados do certame, a Abraget rebateu os questionamentos da Âmbar. Na visão da associação, a alegação do grupo J&F está “totalmente desprovida de fundamentação”.

A Abraget cita que a sistemática para o leilão, prevista na Portaria Normativa 118/2025, do Ministério de Minas e Energia (MME), era clara ao estabelecer que o empreendimento que, ao fim de uma rodada, tiver oferta atendida, não poderia participar das rodadas seguintes.

“A sistemática foi discutida em reunião do nosso Conselho, e todos indicaram concordância. Todo mundo teve sucesso e cumpriu adequadamente as premissas da sistemática do leilão e que foram colocadas em consulta pública. A regra estava clara, houve algum equívoco por parte da Âmbar. Isso pode acontecer com qualquer agente, o importante é discutir como corrigir daqui para frente”, disse Xisto.

UTE foi contratada por menos tempo que o planejado

Já no segundo recurso, a Âmbar contesta a classificação da UTE Araucária II como empreendimento termelétrico existente – e não como novo – nas ofertas para o Produto Potência Termelétrica 2028.

A Âmbar alega que a usina tem potência instalada de 369 MW e foi habilitada previamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) como um empreendimento novo; e que os próprios termos do edital do leilão rechaçam a possibilidade de enquadramento como térmica existente.

• Ao ser enquadrada como empreendimento existente no momento do leilão, a termelétrica teve reduzido o período de suprimento contratual para dez anos, e não 15 anos;
• e o Preço Inicial do lance foi reduzido de R$ 2.900.000/MW.ano para R$ 2.250.000/MW.ano.

Novamente, neste caso, fontes da eixos afirmam ter se tratado de uma erro na interpretação da sistemática: para optar, no dia do leilão, entre vender a usina como nova ou existente, ela precisaria ter sido cadastrada duas vezes, com entidades próprias para cada caso.

Além disso, a Abraget alega que, pelas regras do certame, cabe aos agentes pedirem dentro dos prazos – no caso, a véspera do leilão – a correção de dados se houver erro no registro.

A associação argumenta que houve aceitação tácita dos dados cadastrados por parte da Âmbar – que, mesmo com o erro no cadastro, seguiu com a oferta em leilão e confirmou o lance. 

E o edital, acrescenta a Abraget, determina que o “lance constitui obrigação de comercialização irrevogável irretratável por parte da proponente”.

Procurada, a Âmbar não se manifestou até o fechamento da edição. O espaço segue aberto.

LRCAP segue no radar do TCU

Em paralelo aos recursos apresentados pela Âmbar, o LRCAP segue sob monitoramento da AudElétrica, área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU)

Às vésperas do leilão, a AudElétrica questionou o MME sobre a revisão dos preços-teto do leilão e a decisão da pasta de colocar térmicas a gás conectadas à malha de gasodutos e as térmicas novas (eventualmente desconectadas) em produtos diferentes (ou parcialmente diferentes).

No dia 17/3, um dia antes do 2º LRCAP, o relator da representação da AudElétrica, o ministro Jorge Oliveira, liberou a realização do certame, mas comunicou que sua decisão não representava, na ocasião, a chancela do tribunal à legalidade dos atos, e que o LRCAP seguiria sob monitoramento da Corte.

“As irregularidades metodológicas e os riscos à competitividade ainda não foram completamente esclarecidos”, disse o ministro, na semana passada, na ocasião da leitura de sua decisão no plenário do TCU.

“Devo registrar, inclusive, que o aprofundamento do exame de mérito permitirá ao tribunal a adoção de medidas corretivas, se necessário até mesmo de caráter cautelar, para evitar a consolidação de atos irreversíveis”, completou.