Energia fica sem detalhes para ‘revogaço’ no governo Lula

RIO — No pouco espaço reservado às políticas do Ministério de Minas e Energia — uma das mais de 70 páginas do relatório final da transição — o novo governo Lula reforça críticas a políticas em curso desde o governo de Michel Temer (MDB).

A revogação de atos do governo Bolsonaro (PL), contudo, na área de energia ainda não foi apresentada.

Segundo a assessoria do presidente, podem ter outras revisões, embora não estejam no relatório geral.

O relatório lista apenas o cancelamento dos estudos para privatização da Petrobras e para a liquidação antecipada do óleo da partilha sob gestão da PPSA.

São duas medidas que não avançaram no governo atual — foram formalizadas este ano, com viés de promessa eleitoral — e já estava certo com a vitória de Lula que as privatizações seriam interrompidas.

O PT garante também a interrupção da venda da Nuclep, estatal de caldeiraria pesada que o futuro ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou privatizar. Estudos começaram em 2019, mas o projeto não saiu do papel.

O diagnóstico bate em temas centrais na agenda do mercado de energia e combustíveis: a privatização da Eletrobras e a venda de ativos da Petrobras.

Transição considerou medida provisória para térmicas

O coordenador do grupo de energia, Maurício Tolmasquim, defendeu diversas vezes que é preciso rever a contratação compulsória de térmicas incluídas na lei da privatização da Eletrobras.

Decisões dependem, contudo, da definição do ministro de Minas e Energia. Há um entendimento que térmicas não contratadas em leilões já realizados, como ocorreu este ano, podem ser excluídas da conta de 8 GW.

• Recentemente, Tolmasquim afirmou que as térmicas flexíveis têm papel na expansão da matriz energética: Tolmasquim defende térmicas flexíveis e vê renováveis como soft power brasileiro

Durante os debates do gabinete, foi feita uma defesa pela edição de uma medida provisória revogando a obrigação com as térmicas inflexíveis. Essas informações foram antecipadas em novembro, pelo político epbr.

Críticas às emendas da privatização da Eletrobras

O relatório dá destaque para as contrapartidas do Congresso Nacional para liquidação do controle da estatal do setor elétrico: as emendas para contratar 8GW em térmicas a gás natural inflexíveis, cotas para PCHs e a extensão do Proinfa.

“Tornou-se obrigatória a contratação de termelétricas caras e desnecessárias, o que criou uma reserva de mercado para as pequenas centrais hidroelétricas e levou à renovação de contratos de usinas antigas, por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA)”, diz.

• A transição chegou a incorporar uma conta do mercado, que a herança de Bolsonaro será uma conta de R$ 500 bilhões para o país: Transição calcula que políticas para térmicas, leilões e crise vão custar R$ 500 bi para consumidores 

“Na energia elétrica, a principal preocupação diz respeito à mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobras sobre as tarifas do setor elétrico, em função do processo de “descotização” e da concentração de poder de mercado em uma empresa privada”, diz.

• A transferência de uma empresa do porte da Eletrobras para o controle privado foi uma crítica de setores do mercado de energia que se opuseram à privatização: Concentração de mercado da Eletrobras privatizada preocupa agentes.

Definição do ministro de Minas e Energia

As emendas foram asseguradas na Câmara pelo deputado federal Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara, aliado de Arthur Lira (PP/AL), que se lançou na disputa pelo comando do Ministério de Minas e Energia (MME). Ele relatou a MP da privatização da Eletrobras.

Essa semana, Nascimento foi protagonista de uma vitória do PT, ao relatar e negociar a aprovação da PEC da Transição, que passou na Câmara com 330 votos e foi promulgada com outros 60 votos no Senado Federal. É articulação de Lula para formação de sua nova base do governo.

A pasta é disputada pelo PSD e o senador mineiro Alexandre Silveira despontou essa semana como nome forte para assumir a área de Minas e Energia. Silveira, por sua vez, foi o relator da PEC no Senado Federal.

Papel das estatais na energia

O diagnóstico do PT é que a perda de controle da Eletrobras pela União e a abertura do mercado, com o foco da Petrobras na produção, refino e energia associados ao pré-sal no Sudeste, prejudicam o desenvolvimento do país.

“Essa redução [do papel estatal] ocorreu de várias formas, seja pela menor regulação dos setor, como caso da mineração e do setor de combustíveis, seja pela transferência patrimonial de ativos públicos para o setor privado”, diz o documento.

O relatório dá destaque à redução “frequente” de metas do Renovabio e cita a política de congelamento da mistura de biodiesel como um conjunto de medidas que vão “fragilizar ainda mais a indústria brasileira”.

O documento critica, inclusive, o Abastece Brasil, programa herdado do governo de Michel Temer (MDB) em que mercado e órgãos governamentais discutem reformas para o mercado de combustíveis.

“(…) As atenções do novo governo devem se voltar para as leis, decretos e outros atos normativos que representam um risco de perpetuação do desmonte da área de minas e energia, bem como para a necessidade de medidas de reconstrução das políticas públicas do setor”.