O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou na quinta (5) a Lei 8.643/2019, que prorroga o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) até 2023 e define aumento de dois pontos percentuais na cobrança de ICMS sobre a energia elétrica sobre quem consome acima de 450 quilowatts/hora mensais.
O aumento do ICMS sobre energia para os maiores consumidores do estado foi acrescentado ao projeto original por deputados da base aliada do governador.
De acordo com o líder do governo na casa, Márcio Pacheco (PSC), o aumento é necessário para garantir a manutenção do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que termina em 2023. Pacheco lembrou que aumento semelhante já valia para a faixa intermediária de consumo, entre 300 e 450 quilowatts/hora mensais.
Notícias Relacionadas
Crise hídrica
Chuvas voltarão em outubro, com alívio para o setor elétrico, estima Nottus
Início da primavera tem possibilidade de bom volume de chuvas, alavancando produção de energia
Defesa do consumidor
Senacon notifica 105 distribuidoras de energia por indícios de abuso de poder econômico
Governo cobra informações sobre uso e compartilhamentos indevidos de dados restritos durante processo de abertura do mercado livre para consumidores do Grupo A
A cobrança adicional de ICMS fazia parte das garantias de receita do fundo de combate à pobreza, que precisavam ser apresentadas pelo governo estadual à União, para assegurar o equilíbrio fiscal e a manutenção do estado no regime de recuperação.
Até a lei ser sancionada, a faixa de consumo de energia acima de 450 quilowatts/hora mensais pagava 30% de ICMS no estado.
[sc name=”newsletter”]
