Venda de campos no STF

O que está em jogo

Subsídio para energia no campo
O governo anulou os efeitos do 9.642/2018, publicado ainda no governo Temer, que progressivamente reduzia os subsídios para energia elétrica para consumidores rurais. O novo decreto (9.744/19), assinado por Bolsonaro ontem após o retorno de Israel, permite a aplicação de descontos cumulativos para unidades rurais e par atividades de irrigação e agricultura.

— O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), comemorou a decisão: “vitória da prosperidade econômica do Brasil!”. Segundo o deputado, o fim da acumulação dos descontos oneraria a conta de produtores rurais em até 43%. A previsão é que subsídio chegue a R$ 3,4 bilhões este ano.

Expansão da malha de dutos
A EPE disponibilizou informações apresentadas no 1º Workshop Estudos de Expansão da Malha Dutoviária do País, realizado semana passada (29/3). O tema foi o decreto 9.616/2018, publicado no fim do ano passado que, na prática, substituiu as regras do Pemat (o antigo plano de expansão da malha) pelo Plano Indicativo de Gasodutos. As apresentações, com expectativas de aumento da malha (novas rotas do pré-sal) e de projetos de GNL podem ser acessados aqui.

— Os primeiros resultados do Plano Indicativo de Gasodutos devem ser publicados em setembro. Agora em abril, a EPE planeja disponibilizar o site para envio de informações pelos agentes e iniciar os estudos entre maio e agosto.

GSF fora da pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou à epbr que não irá colocar para apreciação do plenário o requerimento para incluir na Ordem do Dia o PL que prevê solução para o risco hidrológico (GSF). O requerimento, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), foi protocolado na noite de ontem (02) para tentar mais uma vez colocar o PL 10.985/2018 para votação na Câmara. Lei mais aqui.

MP das distribuidoras da Eletrobras
O relatório do deputado Edio Lopes (PR/RR) pela aprovação da MP 855/2018, a MP das distribuidoras da Eletobras, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 3, na comissão especial do Congresso. Agora o texto da medida provisória 855/2018 precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 23 de abril, quando expira o prazo de validade da MP. A aprovação era defendida pelo governo para garantir a segurança jurídica na transferência do controle acionário de duas distribuidoras da Eletrobras vendidas no final do ano passado, a Amazonas Energia e a Ceal. Mais aqui.

Leilão de energia nova
O Ministério de Minas e Energia publicou as diretrizes do leilão de energia nova A-4 deste ano. O leilão prevê início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2023 e contratos de 30 anos para usinas hidrelétricas e de 20 anos para biomassa, solar e eólica.

Júlio Lopes vira réu
O ex-deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) e os ex-governadores do estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos do MDB) tornaram-seu réus hoje em uma ação por improbidade administrativa relativa a desvios de recursos nas obras da linha 4 do metrô da capital fluminense.

epbr leu

Graça Foster interferiu em investigação da Abreu e Lima, diz CVM
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) apontou supostos indícios de que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster interferiu indevidamente nos trabalhos da Comissão Interna de Investigação (CIA) da estatal, criada para apurar irregularidades nos investimentos na construção da Refinaria Abreu e Lima. Folha

Pernambuco pode receber próxima usina nuclear do país
O Estado de Pernambuco pode abrigar as próximas usinas nucleares brasileiras, após Angra 3. A Eletronuclear concluiu estudo de localização de futuras usinas do tipo e definiu o município de Itacuruba, no interior do Estado e na margem do rio São Francisco como um local ideal para novos empreendimentos. Valor

Temer deve ser preso por manter influência na Eletronuclear, diz MPF
Em recurso apresentado à Justiça em que pede que o ex-presidente Michel Temer (MDB) volte a ser preso preventivamente, o Ministério Público Federal (MPF) relacionou o atual diretor-presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, a um suposto poder de influência que o emedebista manteria na estatal. Valor

Controles na Petrobras foram deficientes
A Petrobras “padecia de relevantes e duradouras deficiências de controles internos, o que era terreno fértil para irregularidades que afetaram a construção da refinaria Abreu e Lima”, localizada em Pernambuco, constatou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em inquérito aberto para apurar o caso. Valor

Fique de olho! 

Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro
8h30 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Deputado Marcos Pereira, Presidente Nacional do PRB e Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
Palácio do Planalto

09h00 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Gilberto Kassab, Presidente Nacional do PSD; Senador Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSD no Senado; Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Vice-Líder do PSD no Senado; Deputado André de Paula (PSD/PE), Líder do PSD na Câmara e Deputado Diego Andrade (PSD/MG), Vice-Líder do PSD na Câmara
Palácio do Planalto

10h00 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e Geraldo Alckmin, Presidente Nacional do PSDB
Palácio do Planalto

10h30 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Presidente Nacional do PP
Palácio do Planalto

11h00 Sergio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Palácio do Planalto

12h00 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ronaldo Caiado, Governador do Estado de Goiás, e ACM Neto, Prefeito Municipal de Salvador e Presidente Nacional do DEM
Palácio do Planalto

14h30 Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
Palácio do Planalto

15h30 Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) e Deputado Márcio Marinho (PRB/BA)
Palácio do Planalto

16h00 Desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Palácio do Planalto

16h30 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Romero Jucá, Presidente Nacional do MDB em exercício
Palácio do Planalto

Vice-presidente Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Bento Albuquerque
09h00 – World Nuclear Spotlight Brazil
Local: Rio de Janeiro

11h30 – Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil
Local: Rio de Janeiro

14h00 – Representantes da Academia Brasileira de Engenharia
Local: Rio de Janeiro

15h00 – Audiência a GOLAR Power
Local: Rio de Janeiro

17h30 – Assoc. Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
Local: Rio de Janeiro

20h00 – LAAD Defence & Security
Local: Rio de Janeiro

Secretária-Executiva
Marisete Pereira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Ministério da Economia
Ministro da Economia
Paulo Guedes
09h30 Reunião com o senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Local: Ministério da Economia, bloco P
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone
09:00 – 10:00 Evento – ANEEL – Abertura do Workshop – Inova Transmissão: reforços, melhorias e fim de vida últil.
16:00 – 17:00 Reunião – Âmbar (LT 500 kV Gilbués II – São João do Piauí C1)

Diretor
Efrain da Cruz
09:30 – 10:30 Reunião com a Santo Antônio Energia – Ass.: Acordo de Excludente de Responsabilidade da Santo Antônio Energia
10:30 – 11:30 Reunião com a Progeplan – Ass.: DRS-PCH projetos rio Cabaçal
11:30 – 12:30 Reunião com a Atlas REN – Ass.: Apresentação Institucional da Atlas REN
14:30 – 15:30 Reunião com a Energia Sustentável – Ass.: Usinas do Madeira
16:00 – 17:00 Reunião com Braskem – Ass.: Processo Administrativo nº 48500.000720/2017-17

Diretora
Elisa Bastos Silva
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor
Rodrigo Limp
09:00 – 09:30 Abertura do evento “Inova Transmissão: reforços, melhorias e fim de vida útil”.
09:30 – 10:30 Apresentar Informações relevantes sobre o processo nº 48500.004024/2017-80
11:00 – 12:00 Reunião Análise Custo Benefício da Implantação de Medidores Inteligentes em São Paulo (Estudo da FGV).
15:00 – 15:30 XP Investimentos – Visita institucional.
16:00 – 17:00 Processo: 48500.004024/2017-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará em face do Auto de Infração nº 3/2018

Diretor
Sandoval Feitosa Neto
dia inteiro Convite para a 17ª reunião do comitê executivo do ISGAN em Estocolmo.
dia inteiro Convite para a 17ª reunião do comitê executivo do ISGAN em Estocolmo.
09:00 – 10:00 Revisão Tarifária – ENEL Ceará
09:00 – 09:30 “Inova Transmissão: reforços, melhorias e fim de vida útil”
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone
9h00 Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

9h30 Reunião com representantes da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras
Pauta: Assuntos do setor.
Participantes: Anelise Lara (Petrobras), Daniel Pedroso (Petrobras), Cláudio Mastella (Petrobras), Décio Oddone (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

10h30 Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

13h30 971ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral, José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli, Felipe Kury.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

17h30 Reunião com representantes da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
Pauta: assuntos do setor.
Acompanha: Marcello Gibertoni.
Local: Rio de Janeiro/RJ.

Diretor
Aurélio Amaral
9h00 Reunião com representante da empresa Eneva S.A.
Pauta: Visita Institucional
Participantes: Damian Popolo (Eneva), Aurélio Amaral (ANP), Renata Bona (ANP) e Leonardo Caldas (ANP)
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

10h00 Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

13h30 971ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral, Dirceu Amorelli, Felipe Kury e José Cesário Cecchi
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

16h00 Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
José Cesário Cecchi
9h00 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

13h30 971ª Reunião de Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral, José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli e Felipe Kury.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

15h30 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

Diretor
Dirceu Amorelli
9h00 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

13h30 971ª Reunião de Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral, José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli e Felipe Kury.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

15h30 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

Diretor
Felipe Kury
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Petrobras
Presidente
Roberto Castello Branco
Despachos internos (Reunião da Diretoria Executiva)
Local:Edifício Sede – Rio de Janeiro

Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Despachos Internos
Local:Edifício Sede – Rio de Janeiro

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
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