Tarifas de energia e a falta de golden share são obstáculos para privatização da Eletrobras, afirma Eduardo Braga

BRASÍLIA – O líder do MDB no Senado e ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB/AM), afirma que manter um mecanismo de controle da União sobre a Eletrobras é fundamental para apoiar o projeto de privatização da Eletrobras.

O Senado Federal tem sido o maior foco de resistência, o que inclusive paralisar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Para Eduardo Braga, a modelagem da capitalização tem erros, como a perda do controle acionário pela União e falta de um detalhamento do impacto nas tarifas de energia.

O plano do governo é fazer uma operação conjunta: vender ações da Eletrobras no mercado acionário, tornando a União minoritária, sem mecanismo de controle das decisões, como uma golden share, ao mesmo tempo que revisa as outorgas de geração, retirando a Eletrobras do atual sistema de cotas, o que na prática permitirá que a companhia reajuste o valor cobrado pela energia.

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“Se quiserem que eu apoie, tem que ajustar esse projeto. Não é porque eu seja contra a privatização, sou contra a modelagem porque ela vai penalizar de novo o consumidor”, disse o parlamentar, que foi ministro de Minas e Energia, no governo Dilma Rousseff, entre janeiro de 2015 e abril de 2016.

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Braga avalia que outros senadores têm a mesma percepção da necessidade de mudanças no texto, mas que o debate sobre a mudança na estatal do setor elétrico não pode ser a partir de visões superficiais. E comparou o plano de privatização com a MP 579.

Medida criada por Dilma Rousseff em 2012 para baratear o custo da energia no Brasil, mas que resultou em um fraco que desorganizou o setor elétrico. A MP 579 antecipou contratos de geração, para retirar o peso da amortização dos investimentos da tarifa.

“[A MP 579] trazia no seu núcleo uma coisa que não era ruim, de retirar da tarifa a amortização de um bem amortizado, mas a modelagem foi ruim e deu no que deu. Sou a favor do princípio [da capitalização da Eletrobras], mas quero fazer bem feita”, declarou.

Em outubro, o Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr, monitorou entre lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados quais os principais obstáculos para o projeto de privatização.

A falta de uma mensagem clara de qual o plano do governo para Eletrobras, que não seja simplesmente vender a empresa, foi revelada como umas das demandas dos parlamentares. Há um entendimento de que quem vai pagar a conta da recuperação da capacidade de investimento da Eletrobras – argumento comumente utilizado por Paulo Guedes – é o consumidor, sujeito a uma energia mais cara.

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Há ainda questões regionais que dificultam a aceitação pela privatização da Eletrobras, especialmente no Norte e no Nordeste. Recentes privatizações de distribuidoras seguida de aumento de tarifa de energia elétrica tornou o assunto mais sensível para o eleitorado na região Norte, de acordo com parlamentares desses estados. Já os congressistas do Nordeste têm como preocupação a revitalização do Rio São Francisco.

A Chesf, da Eletrobras, controla oito usinas hidroelétricas no baixo São Francisco, quando o rio atravessa os estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

“O setor elétrico tem duas coisas de estratégia nacional: segurança energética e segurança hídrica. Nós vamos deixar isso 100% na mão da iniciativa privada?”, afirmou Braga.

O senador recebeu jornalistas na quarta (18), em Brasília.

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“Cadê a redução dos 40% do valor do gás?”

Eduardo Braga também criticou a gestão do atual ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à frente da pasta que um dia já comandou durante o governo de Dilma Rousseff. “Eu acho que o MME vai mal”, disse.

Além do projeto de privatização da Eletrobras encaminhado pelo ministério ao Congresso, Braga pensa que o Novo Mercado de Gás foi mal desenhado e que, por isso, não surtiu efeito no preço do gás natural, conforme promessa feita pelo Executivo.

“Nós estamos queimando e jogando fora gás do pré-sal todos os dias enquanto ele podia estar incentivando a indústria petroquímica, podia estar barateando a nossa energia. O que transformou a indústria petroquímica e equacionou o PIB americano foi o gás de xisto. Nós temos gás abundante, mas não estamos sabendo usar e não temos infraestrutura de gás para usar”, afirmou.

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