BRASÍLIA – O Senado Federal adiou para depois do recesso parlamentar a análise do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estados (Propag), ao contrário da expectativa inicial, que era a aprovação na próxima semana.
A proposta pode tornar possível a federalização da Cemig para abater a dívida de Minas Gerais com a União.
Os líderes do Senado definiram hoje (11/7) que o PLP 121/2024 deverá ser apreciado nas primeiras duas semanas de agosto. O plano do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) é criar condições para que os estados regularizem débitos de mais de R$ 700 bilhões com a União.
Os estados terão até 31 de dezembro para aderir ao programa de refinanciamento, com descontos nos juros caso incluam patrimônio no pagamento de dívidas, segundo o texto.
O estado de Minas Gerais precisa pagar mais de R$ 160 bilhões em débitos com a União. Em entrevista ao jornal O Globo, o governador do estado, Romeu Zema (Novo) disse que a transferência de ativos já está nos planos. “Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida”, afirmou.
Zema acredita que a Cemig, a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), três estatais mineiras, têm valor “muito superior” aos 20% estipulados pelo Propag para a concessão de descontos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou na quarta-feira (10/7) que se o governador Romeu Zema for responsável, vai aderir ao programa.
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Pacheco e Silveira são rivais políticos do governador de Minas Gerais e criticam a condução de Zema na negociação da dívida do estado.
O Governo de Minas Gerais foi procurado pelo epbr, mas não se posicionou sobre as críticas do ministro de Minas e Energia.
Críticas à federalização
O Acende Brasil afirmou que transferir o controle da Cemig ao governo federal poderia trazer ingerência política e citou casos recentes.
“Faz pouco tempo, existiam 7 distribuidoras de energia federalizadas. Nenhuma era capaz de atender integralmente às obrigações regulatórias, incluindo a de ser financeiramente sustentável. O quadro para essas empresas só se reverteu quando, finalmente, foram privatizadas”, diz a nota.
A entidade aponta que as estatais são ineficientes por “falta de disciplina orçamentária, a administração inepta (com dirigentes nomeados mais por indicações políticas do que pelas qualificações requeridas pelos cargos) e o uso político”.
O que diz a proposta
Além das estatais, entram na conta imóveis e crédito de dívida ativa dos estados. Caso o patrimônio incluído na negociação seja avaliado em até 20% da dívida, os juros caem 1%. Acima desse percentual, serão 2% a menos de juros.
Dentre os 2% restantes, os governos estaduais poderiam ter um perdão de 1% em seus débitos, caso invistam os valores respectivos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.
