Quais são os próximos passos para a caducidade (ou não) da Enel SP? Concessão pode mudar de controle? Entenda

A transferência de controle da concessão da Enel SP pode ser uma solução para o destino da concessão após os problemas enfrentados nos últimos anos, admitiu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro na quinta-feira (8/4)

A diretoria-colegiada da agência aprovou, na terça-feira (7/4), a abertura de processo de caducidade da concessionária. 

A decisão suspende, por ora, a possibilidade de recomendação da Aneel ao Ministério de Minas e Energia (MME) da prorrogação do contrato, que vence em junho de 2028.

A análise da recomendação de caducidade foi aberta no final de 2024, devido à recorrência de problemas no fornecimento de energia da distribuidora na Grande São Paulo.

A seguir, a agência eixos explica quais são os próximos passos nessa discussão.

Qual é o próximo passo do processo?

Segundo Feitosa, a Enel tem 30 dias para apresentar sua defesa sobre a recomendação de caducidade, mas a empresa ainda não foi notificada. 

Depois de recebido o posicionamento da empresa, a diretora-relatora do caso, Agnes da Costa, vai avaliar as alegações da companhia, emitir um parecer e encaminhar para votação da diretoria-colegiada. 

Essa etapa não tem um prazo definido, mas Feitosa disse que há um “sentido de urgência” no caso e que ele espera que ainda neste semestre o processo chegue a um desfecho.

“Se houver alguma decisão interna de eventualmente postergar esse assunto, já saibam que não há concordância do diretor-geral. Isso impacta diretamente o usuário final, impacta o consumidor e impacta também o trabalho da agência”, afirmou.

• Caso os diretores decidam acatar as manifestações da companhia, o processo se encerra e a Aneel recomenda ao MME a renovação da concessão.
• Caso contrário, o processo de caducidade será aberto e encaminhado à pasta.

O diretor enfatizou que as eleições não interferem na agenda da Aneel, e, portanto, não influenciam o andamento do processo.

A decisão final sobre a caducidade cabe ao MME.

Por quais motivos um contrato de concessão pode ser encerrado no país?

Para declarar a caducidade de uma concessão de distribuição, é necessário que a Aneel comprove que a empresa responsável não tem capacidade de cumprir com as obrigações da atividade. 

Os deveres que precisam ser cumpridos por todas as distribuidoras são estabelecidos em normas da agência e também estão expressos no contrato de concessão.

Especialistas apontam que é raro que uma empresa seja considerada incapacitada, pois as distribuidoras são responsáveis por receber todos os pagamentos dos usuários de energia. 

A concessão pode mudar de controle?

Na quarta-feira (8/4), durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que o governo pode buscar um acordo com a Enel, caso a Aneel decida pela caducidade. 

De acordo com Feitosa, o único acordo possível seria a transferência de controle da Enel SP, na Grande São Paulo, para outra distribuidora, conforme previsto na Lei 9.074/1995.

“Essa solução negociada, que foi falada pelo ministro, que eu também penso que pode ser uma opção, (…) passa, sim, por uma eventual análise política, mas a decisão final é da Aneel, porque, segundo a legislação, quem aprova a transferência do controle é a agência”, comentou o diretor.

Há prerrogativas?

Nos últimos anos, duas distribuidoras optaram por essa opção.

Em 2022, a agência transferiu a concessão da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Energia Goiás, após a constatação de que a distribuidora não cumpria normas legais e regulatórias relacionadas à qualidade técnica do fornecimento de energia elétrica. 

Já em 2024, a Aneel transferiu o controle da Amazonas Energia para a Âmbar, do grupo J&F. O principal motivo foi a crise financeira da companhia, que chegou a ter uma dívida de R$ 10 bilhões.

Como fica a renovação das outras concessões da Enel?

Na segunda-feira (6/4), o MME aprovou a renovação da concessão de 14 distribuidoras, deixando as concessionárias da Enel de fora. 

Questionado sobre a influência do processo contra a Enel SP na renovação do contrato da Enel Rio e Enel Ceará, Feitosa disse que não há nenhum impedimento para a assinatura da renovação, e que isso agora só depende da pasta.

“Há processos que ficaram quase um ano no Ministério de Minas e Energia e que só foram assinados recentemente. Há três contratos que não foram assinados ainda. Em um deles há um impedimento legal (da Enel SP). Nos outros dois, não há nenhuma razão técnica para que não sejam assinados”, afirmou.

“Cabe ao ministro explicar por que ele não está cumprindo lá o prazo (…) O que pode haver é alguma questão política”, completou.

A prorrogação dos contratos das distribuidoras depende da qualidade do serviço e da saúde financeira da companhia.

O contrato de Enel SP vence em 2028 e é a única pendência na Aneel no atual ciclo de renovação contratual de distribuidoras de energia elétrica.

Qual foi o motivo para o pedido de caducidade?

O primeiro grande blecaute sob a gestão da Enel foi em novembro de 2023, quando mais de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz após forte tempestade. O restabelecimento da energia chegou a demorar mais de uma semana em alguns bairros.

Em novembro de 2024, um segundo grande apagão deixou 3,1 milhões de imóveis sem energia e a Aneel abriu o processo administrativo que avalia a possibilidade de caducidade do contrato.

Em resposta, a Enel entregou um plano de recuperação com propostas de melhorias do serviço em São Paulo.

Já em dezembro de 2025, um terceiro blecaute afetou 4,2 milhões de consumidores, com a energia só voltando para todos após seis dias. 

Na época, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assim como o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Câmara dos Deputados cobraram do governo federal a possibilidade de intervenção na Enel após as interrupções de energia.

Em janeiro, o presidente Lula (PT) determinou que a Aneel, o MME, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigassem as falhas na distribuição na região atendida pela distribuidora.

Na terça-feira (7/4), o diretor-relator do voto-vista do caso, Gentil Nogueira, recomendou a abertura de processo de caducidade e disse, em parecer, que as ações do plano de recuperação da concessionária não são suficientes para reverter a inadimplência contratual. O parecer foi aprovado unanimemente pela diretoria-colegiada.

Em nota, a companhia disse que o procedimento aprovado pela diretoria da Aneel ainda não é de recomendação de caducidade da concessão, mas de avaliação do tema.

“A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”, afirmou.