Projeto para portabilidade da conta de luz avança na Câmara do Deputados

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta (23) a comissão especial destinada à avaliar a portabilidade da conta de luz, prevista no projeto de lei (PL) 1917/2015. Trabalho será conduzido por Jaqueline Cassol (Progressistas/RO), que indicou Édio Lopes (PL/RR) como relator da proposta, como antecipou a epbr

O projeto abre o mercado livre de energia para pequenos consumidores, que passariam a poder escolher a sua fornecedora de energia, como fazem grandes clientes. Atualmente, apenas consumidores que compram acima de 500 kW podem escolher seus fornecedores.

“Eu sou favorável a essa proposta. Atualmente, apenas os consumidores maiores conseguem ter acesso a energia que sai, em média, 30% mais barata no mercado livre”, afirmou Jaqueline Cassol.

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Paulo Ganime (Novo/RJ) elogiou a iniciativa e garantiu que não há sobreposição de trabalhos com a Comissão Especial do Código de Energia Elétrica, que atualmente trabalha na criação de um novo marco regulatório para o setor elétrico. O deputado participa dessa comissão e foi eleito para a da portabilidade.

“As velocidades são diferentes, lá a discussão é muito maior e vai demorar um pouco mais. Esse projeto é fundamental para dar mais liberdade ao consumidor”, avaliou.

A proposta de autoria do ex-deputado Marcelo Squassoni chegou a ser analisada por uma comissão especial no ano passado, mas o relatório não foi votado, levando ao arquivamento do texto ao fim da da legislatura passada. A matéria foi desarquivada a pedido do deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), único dos autores que foi reeleito.

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