BRASÍLIA – A deputada Iracema Portella (PP/PI) protocolou uma proposta para permitir a comercialização de energia elétrica excedente proveniente de micro e minigeração distribuídas no mercado livre..
O PL 4530/2019 prevê que consumidores com geração de até 5 MW, conectados na rede de distribuição, poderão vender e contratar livremente a energia excedente ou o consumo adicional. Define como microgeração unidades com até 75 kW de potência e como minigeração, entre 75 kW e 5 MW. Vale para cogeração de energia e fontes renováveis.
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De acordo com a justificativa da parlamentar, o projeto tem como objetivo “sanar a lacuna” da resolução 482 da Aneel, que institui a geração distribuída, mas não permite a venda da energia gerada.
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“A energia excedente injetada na rede elétrica é imediatamente consumida por outros consumidores e, portanto, faturada. Não é correta a perda dos créditos de energia
Atualmente, a energia elétrica excedente produzida em geração distribuída se transforma em créditos de energia, disponíveis para abater a fatura de luz da unidade consumidora por 60 meses.
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