Pequenas notáveis

O desenvolvimento de centrais geradoras (CGHs) e pequenas hidrelétricas (PCHs) pode recolocar a água entre os protagonistas da expansão do setor elétrico brasileiro nos próximos anos, com vantagens técnicas, econômicas e ambientais. 

Esse protagonismo começou a partir dos anos 1960, quando o país iniciou a implantação de uma série de grandes hidrelétricas que foram a base de nosso sistema elétrico até hoje.

Nesse parque gerador, destaque para unidades que contam com reservatórios para a regularização de vazões ao longo das bacias hidrográficas mais importantes do país, trazendo uma contribuição estratégica em termos de armazenamento de energia.

O parque gerador brasileiro também ganhou robustez com hidrelétricas que operam no regime de fio d’água, ou seja, conseguem aproveitar basicamente a vazão que chega, mas não têm capacidade de armazenar muita água.

Estão, portanto, sujeitas ao regime hídrico natural dos rios e sua geração é bastante penalizada em períodos de seca. Mesmo assim, produzem volumes bastante significativos de energia.

Com esse desenvolvimento, no início deste século cerca de 90% da eletricidade consumida no Brasil era proveniente de hidrelétricas.

De lá para cá, no entanto, o aumento da pressão socioambiental sobre a fonte hidrelétrica, combinado com a evolução regulatória, tecnológica e de viabilidade econômica das fontes solar e eólica, transformou essa lógica.

A parcela da energia hidrelétrica foi reduzida, e parte do consumo passou a ser atendida por novas fontes renováveis, complementadas por termelétricas a combustíveis fósseis acionadas em momentos de menor disponibilidade hídrica.

Diferentemente das grandes hidrelétricas, essas usinas têm impacto ambiental bastante reduzido, pois, em geral, não dispõem de grandes reservatórios que gerem impacto sobre a fauna, flora e deslocamento de população.

Essas usinas também se destacam por utilizarem tecnologia 100% nacional — gerando benefícios diretos para uma cadeia produtiva local — e contribuem com a melhoria das condições ambientais em suas áreas de influência, com o reflorestamento e o controle ambiental dos arredores e da água dos rios. 

Nos últimos anos, no entanto, essa relevância e a relativa simplicidade dos projetos têm contrastado com as condições para o seu desenvolvimento, prejudicado principalmente pela complexidade dos processos de licenciamento ambiental e pela dificuldade de viabilização econômica dos projetos. 

O cenário começou a mudar no ano passado, com a aprovação da Lei 15.269, de modernização do setor elétrico. O novo marco regulatório estabeleceu uma sistemática de leilões de energia no ambiente regulado que prioriza as pequenas hidrelétricas frente às térmicas, que deve proporcionar um volume relevante de contratação de energia da fonte hídrica.

Além disso, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) trouxe dispositivos importantes para garantir um processo mais célere de licenciamento desse tipo de projeto, em linha com os preceitos técnicos mais modernos. 

Com esses avanços legais, a expansão da participação das CGHs e PCHs na matriz elétrica brasileira também poderá auxiliar no encaminhamento de problemas importantes do setor.

Isso porque essas usinas geram energia de forma distribuída, conectadas perto dos centros mais importantes de consumo, desafogando as redes de transmissão; além disso, se construídas com reservatórios (mesmo que pequenos) poderão contribuir no atendimento nos horários de sobrecarga do sistema.

O fato é que a legislação recente criou um ambiente mais favorável para a viabilização do potencial ainda não aproveitado dessas pequenas notáveis. O desafio agora é colocar as mudanças em prática, com a regulamentação e a aplicação efetiva das leis.

Daniel Faller é vice-presidente da Electra Hydra.