Proposta de divisão de ICMS na geração de energia no Senado

PEC 85/2019, de Acir Gurcacz, retira as operações de energia elétrica da regra de imunidade do artigo 155 da Constituição para que o imposto possa ser cobrado nos estados de origem. Texto tem apoio de 32 senadores

30/05/2019 17:48

O senador Acir Gurcacz (PDT/RO) protocolou no Senado uma proposta de emenda à Constituição para repactuar a receita de ICMS de produção de energia. A PEC 85/2019 retira as operações de energia elétrica da regra de imunidade do artigo 155 da Constituição para que o imposto possa ser cobrado nos estados de origem.

A matéria chegou ontem à CCJ do Senado, onde aguarda relator. Gurcacz conseguiu a assinatura de 32 senadores em apoio ao texto.

Para o senador, a proposta visa corrigir o que considera um erro histórico da Constituição de 1989 que privilegiou estados mais abastados da federação. Segundo ele, o Pacto Federativo é hoje um dos principais temas em discussão no Congresso e seu esgarçamento chegou a um ponto crítico.

“As decisões tendentes ao reequilíbrio não podem ser proteladas e a repartição interfederativa da receita do ICMS sobre energia deve integrar essa discussão”, escreveu Gurcacz na justificativa do texto.

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