BRASÍLIA – Após a aprovação pelo Congresso da MP 1031 da privatização da Eletrobras, a proposta deve enfrentar uma série de questionamentos judiciais.
Rejeitada pelo mercado de energia e parte dos consumidores industriais, a tramitação da medida provisória levou a um aliança inusitada de associações empresariais, políticos liberais e partidos de oposição ao governo Bolsonaro.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), deve apresentar ainda nesta terça (22) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal para questionar a proposta.
Diversos partidos da oposição devem assinar o documento, como o PT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PDT.
Senadores como Cid Gomes (PDT/CE) e Álvaro Dias (Podemos/PR) também prometem enviar levar a MP à Justiça. Entre os pontos questionados estão a urgência necessária para edição de medidas provisórias e a inclusão de emendas não relacionadas à capitalização da estatal, como a contratação de térmicas e PCHs.
[sc name=”recircula” ]
Simultaneamente, a deputada Gleisi Hoffmann (PT/RS) passou a colher nesta terça (22) assinaturas para um decreto legislativo para que seja feito um referendo sobre a privatização da Eletrobras.
“O povo não foi ouvido sobre a entrega de um dos mais importantes patrimônios que construiu. A aprovação no Congresso foi sem debates”, disse.
Atualmente, duas ações contra a MP já tramitam no STF, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, primeiro indicado por Bolsonaro para ocupar uma vaga na corte.
A depender do teor das novas ADIs prometidas pela oposição, os questionamentos podem ser redistribuídos para outros ministros da corte.
Notícias Relacionadas
Potência
Diretrizes do leilão de reserva de capacidade saem em 2024, afirma Silveira
Expectativa do Ministério de Minas e Energia é realizar o certame nos primeiros meses do ano que vem
Concorrência
Leilão de sistemas isolados prevê R$ 452 milhões em investimentos e terá participação de baterias
Energia licitada em maio de 2025 será destinada a 10 localidades no Amazonas e no Pará
[sc name=”adrotate” ]
O tribunal foi acionado em março por deputados da oposição que tentavam segurar a tramitação na Câmara.
As duas ações argumentam que não houve justificativa para urgência constitucional da medida provisória, demonstrado pelo envio de projetos de leis pelo próprio governo em 2019, o que encontra apoio no mercado.
Em outra frente, os parlamentares tentaram um questionamento sobre a tramitação urgente de medidas provisórias durante a pandemia e pediram a instalação da comissão especial para o debate da MP, mas o pedido foi negado pelo STF.
Privatização da Eletrobras foi aprovada nesta segunda (21)
Por 258 votos a favor e 136 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda (21/6) a Medida Provisória 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. A MP, que caduca nesta terça (22/6), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O maior risco de judicialização, de acordo com críticos à proposta, envolve a contratação de 8GW de termelétricas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e também de pequenas centrais hidrelétricas, além da prorrogação dos contratos do Proinfra por 20 anos.
Durante a análise dos destaques, os parlamentares ainda aprovaram uma mudança que incluiu no texto a autorização para a participação do Exército nos projetos do programa de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
E mantiveram emenda do Senado que determina que funcionários demitidos da Eletrobras sem justa causa, no primeiro ano pós-privatização, deverão ser realocados em outras estatais.
[sc name=”newsletter” ]
