MP que limita subsídios na CDE será entregue nas próximas semanas, diz Silveira

BRASÍLIA — O governo federal vai editar uma medida provisória para limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu a publicação do texto durante participação na reunião desta quarta-feira (9/7) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

“Não é mais admissível que a gente venha recepcionando custos tão altos sem consequência de interesses que muitas vezes não são interesses do povo. Então nós temos que limitar o que é bom e o que não é bom na sociedade. Nós vamos encaminhar nessa casa uma medida provisória que limita a ampliação dos custos”, disse.

A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que a CDE vai alcançar R$ 49,2 bilhões em 2025.

O ministro defendeu a expansão da tarifa social promovida pela medida provisória 1300/2025, que prevê gratuidade para famílias carentes com consumo de até 80 kilowatts/hora (KWh) mensais.

Entre os programas sociais custeados pela CDE está também o Luz Para Todos. As duas iniciativas totalizaram aproximadamente R$ 8 bilhões em 2024, valor pago pelos consumidores de energia elétrica.

Silveira disse ter lutado dentro do governo que os custos fossem absorvidos pelo Tesouro Nacional.

“Nós sabemos os limites que nós temos para usar orçamento para subsidiar o programas sociais. Eu lutei tanto para que recursos da PPSA fossem utilizados para minimizar a CDE, mas as travas orçamentárias são importantes”, afirmou.

Ao comentar a elaboração da MP 1300, Silveira disse que o MME analisou os subsídios à micro e minigeração distribuída (MMGD) e decidiu deixar essa decisão para o Parlamento.

“Houve um grande debate no governo se nós abordávamos esse tema de forma mais harmoniosa na reforma enviada ou se nós deixávamos essa parte de diminuir e regular a MMGD aos nossos parlamentares”, disse

Em 2024, a MMGD foi o terceiro maior subsídio da CDE, com R$ 11,5 bilhões de um total de R$ 48,5 bilhões.

Fim dos contratos vai diminuir subsídios

O secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, falou sobre a expectativa de redução de incentivos por consequência da MP.

O fim dos contratos do mercado livre com incentivos ao uso de energia renovável deve ajudar a reduzir os incentivos bancados pelos consumidores.

“Ao final desse acordo, o subsídio vai acabar. Então ele tem um potencial de acabar até R$ 10 bilhões em subsídios da CDE”, disse.

Segundo dados apresentados pelo secretário, dos 460 mil indústrias brasileiras, 60 mil estão ligadas na alta tensão e têm direito à migração do mercado livre.

Com a abertura total, as demais 400 mil passarão a ter o direito de contratar energia no ambiente livre com descontos, com a possibilidade de uma redução nos custos de até 23%, segundo estimativas do MME.