Liberalização

MME adia prazos de consultas sobre abertura do mercado livre de energia e medidores inteligentes

Discussão sobre o mercado livre inclui também as regras para as atividades do Supridor de Última Instância

Mercado livre de energia bate recorde de novos consumidores no 1º semestre de 2023. Na imagem: Foto à contraluz de grandes torres com linhas de transmissão de energia, sob céu azul com pôr do sol ao fundo (Foto iStock)
Mercado livre já responde por 37% da demanda total de eletricidade do país e acumula 34,4 mil indústrias e estabelecimentos comerciais (Foto iStock)

BELO HORIZONTE — O Ministério de Minas e Energia (MME) adiou os prazos finais das consultas públicas sobre abertura do mercado livre de energia para os consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) para 17 de novembro.

Também postergou para 21 de outubro o fim da consulta sobre as diretrizes para implantação de medidores inteligentes no Brasil.

A consulta pública sobre o mercado livre foi aberta em 2 de setembro e inclui também as regras para as atividades do Supridor de Última Instância (SUI).

Segundo a pasta, o objetivo é ampliar a concorrência no setor elétrico, modernizar as opções tarifárias disponíveis e, assim, garantir maior poder de negociação ao usuário.

Já a consulta sobre medidores inteligentes inclui a implantação no curto prazo de desses equipamentos em 4% das unidades consumidoras das áreas de concessão e a definição das funcionalidades mínimas.

Esses medidores integram a estratégia de digitalização das redes para a abertura do mercado livre de energia elétrica aos consumidores de baixa tensão. Também buscam auxiliar na redução das perdas e custos operacionais.

Contribuições para as consultas públicas podem ser feitas neste link.

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