Lula vai ao STF para tentar aumentar poder do governo na Eletrobras

RIO — A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta (5/5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar os termos da privatização da Eletrobras que limitaram a influência da União na gestão da companhia.

O governo se queixa de não ter uma cadeira reservada no conselho de administração da empresa. E na ação, assinada pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, alega que a presença plena da União, na gestão da companhia, vem sendo obstaculizada.

Descarta, no entanto, a intenção do governo de reestatizar a empresa ou de contestar a cláusula “poison pill” – que funciona como uma proteção contra tentativas de aquisição hostil, no caso a recompra de ações da empresa pela União.

O foco da ação no STF está no trecho da lei da desestatização da Eletrobras que proibiu que acionistas – ou grupo de acionistas – exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

Atualmente, a União detém – direta e indiretamente, por meio do BNDES/BNDESPar e fundos do governo – 42,61% das ações ordinárias, com direito a voto.

É o principal acionista da companhia, mas, pelas regras atuais, só pode ter, no máximo, 10% dos votos em assembleias de acionistas.

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Governo quer presença maior no conselho

A AGU pede, em caráter liminar, a suspensão parcial – e retroativa – da eficácia da norma, de forma que ela só seja aplicada sobre o direito de voto de ações adquiridas após a desestatização.

Na prática, permitiria a União ampliar seu atual poder de voto nas assembleias da Eletrobras.

Na ação, a AGU narra que, na última Assembleia Geral Ordinária (AGO), de 27 de abril, o pedido da União para troca de representante no conselho de administração foi recusado pela atual gestão da Eletrobras.

“Ou seja, inviabiliza-se a participação [da União] nas discussões em assembleias, impede-se a representação no Conselho de Administração, obrigando-a seguir escolhas de confiança de outra gestão e assim se obtém o isolamento completo da União na gestão da empresa”, cita a ação.

O atual conselho da Eletrobras foi composto majoritariamente por membros sem ligação com o governo Bolsonaro – à exceção de Marisete Pereira, que ocupava a secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia.

A ação também menciona que a União saiu vencida e isolada em votações passadas para a extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração e o aumento de remuneração dos dirigentes.

“Enfim, a União investe seus recursos, mas não exerce poder político na administração da companhia, que fica sob o controle exclusivo dos minoritários”.

A AGU argumenta ainda que o limite imposto à União, nas votações em assembleia, é “injustificável do ponto de vista jurídico-constitucional” e teve o efeito prático de uma “desapropriação indireta dos poderes políticos da União”.

Viola, segundo a defesa, princípios constitucionais como os da razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade.

CEO da Eletrobras nega procura do governo

Em paralelo à contestação da União no STF, Lula pressiona por uma troca no comando da Eletrobras – presidida por Wilson Ferreira Jr. [Folha de São Paulo].

Sob ataque do governo, Ferreira Junior defendeu nesta sexta (5/5), durante entrevista sobre os resultados financeiros da companhia, que a privatização da empresa é um “instrumento jurídico perfeito” e que eventuais trocas no comando da companhia devem seguir as regras que regem companhias abertas.

O executivo negou que tenha sido procurado por enviados do Planalto sobre trocas no conselho de administração ou da diretoria-executiva. [Valor]

E também defendeu que a privatização melhorou a empresa e traz vantagens ao país, na medida que a companhia ganha maior capacidade de investimento.