O Instituto Arayara entrou com pedido junto ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, para ingressar como parte interessada na representação da área técnica da corte que coloca em xeque as regras do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 18 de março.
O Arayara tenta, via judicial, suspender o certame e alega que a apuração pelo TCU “guarda relação próxima” com seu objeto de atuação – a ação civil pública na Justiça Federal por meio da qual questiona a inclusão das usinas a carvão no LRCAP.
A organização aponta vício de motivação, desvio de finalidade e violação de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Enquanto isso, a Advocacia Geral da União (AGU) tenta evitar que o leilão seja suspenso pela Justiça. Rebate que a judicialização do caso, a duas semanas do certame, é “possivelmente” uma “estratégia processual para dificultar a defesa dos agentes do setor elétrico e da própria União”.
A AGU argumenta, nesse ponto, que a inclusão do carvão na concorrência foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em agosto de 2025.
“Esse interregno superior a seis meses entre os atos administrativos preparatórios e o ajuizamento da ação revela que a autora deixou escoar deliberadamente o tempo”, afirmou a AGU.
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A ação corre na 13ª Vara Federal Cível da SJDF (TRF-1). Os prazos para manifestação adicional da União vão começar a contar a partir desta segunda-feira (9/3).
Representação do TCU é ameaça ao leilão
O MME e o Operador Nacional do Sistema (ONS) têm até quarta-feira (11/3) para responder a representação da AudElétrica do TCU.
A área técnica da corte decidiu entrar em campo a menos de duas semanas da data prevista para o leilão, ameaçando de fato a realização da concorrência.
A representação foi desencadeada pela elevação dos preços-teto, decisão tomada pelo Ministério em 13 de fevereiro, três dias após a aprovação do edital pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com os valores originalmente propostos.
Os preços são calculados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e aprovados pelo ministério para integrar o edital.
O risco à realização do leilão se agrava pelo escopo da representação que coloca em xeque a proposta conhecida desde 2025, com separação dos produtos para pacificar os interesses conflitantes que levaram à judicialização e cancelamento do LRCAP de 2025.
A intempestividade da representação não muda o fato de que a mudança nos preços-teto foi uma admissão que a conta estava errada e foi alterada na esteira da grita do mercado gerador de energia. Os valores finais chegaram a dobrar. Esses elementos sustentam a intervenção do TCU.
A ação está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira. “A despeito da celeridade que o tratamento da questão exige, já que a realização do leilão está prevista para este mês, a unidade considera que há elementos importantes a serem esclarecidos”, diz a representação da semana passada, que determinou a diligência.
O ministro fala em risco de as regras comprometerem a “a efetiva competição no leilão e resultar, em tese, em contratações de valores elevados, com impactos tarifários relevantes e de longa duração para os consumidores de energia elétrica”.
