IFI alerta que é preciso evitar novo endividamento em proposta de renegociação de dívidas dos estados

BRASÍLIA – Ao analisar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PLP 121/2024) em entrevista à TV Senado, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Marcus Pestana, alertou para a alta do endividamento do governo federal.

Para evitar novos crescimentos nos débitos dos estados que eventualmente venham a aderir ao programa, o economista sugeriu a implantação de contrapartidas.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Uma das possibilidades é que ativos financeiros, como empresas públicas, sejam utilizados para obter descontos nos juros.

Caso a proposta seja aprovada, abrirá caminho para a federalização da Companhia Energética (Cemig), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O Congresso Nacional ainda precisa analisar o projeto de Pacheco.

Contrapartidas dos estados endividados

Ex-secretário de Planejamento e Orçamento de Minas Gerais, Pestana relembra a primeira renegociação do estado ocorrida em 1997.

“Eu já ouvi questionamentos nesse sentido, que era importante colocar, em troca dessas concessões, dessa situação mais favorável ao estado, uma série de exigências para que, no futuro, o problema não ocorra de novo”, explicou.

Embora acredite que a iniciativa é necessária, Marcus Pestana afirma que haverá perdas para o governo federal. São mais de R$ 700 bilhões devidos pelas unidades da federação e os juros são corrigidos pelo IPCA mais 4% ao ano.

O diretor-executivo do IFI afirma que haverá um impacto no déficit nominal. “Vai ampliar o endividamento do governo federal, que já é relativamente alto para um país emergente. Então, ao assumir a totalidade dos juros no limite, é evidente que a dívida do governo federal vai crescer”, analisou.

“Essa proposta é muito favorável aos estados porque, na verdade, é praticamente um perdão em determinadas condições dos juros, vai haver só a correção do principal, do estoque de dívida que se tem, um alongamento do prazo, serão mais 30 anos e, certamente, isso gera um ambiente favorável a que os Estados, como um todo, retomem os pagamentos da dívida”, afirmou.

Pacheco afirma haver resistência do mercado

Entre as prioridades definidas para a semana antes do recesso, ficou de fora a análise do projeto proposto por Rodrigo Pacheco. Assim, os parlamentares voltam os olhos ao assunto no início de agosto.

Em participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o presidente do Senado revelou a resistência à proposta de setores do mercado financeiro.

“Querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana os ativos dos estados. Espero do Ministério da Fazenda e do governo federal que tenham a decência de desmentir as mentiras que estão sendo ditas sobre o projeto”, criticou.

O PLP também foi defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que disse que “se o governador [Romeu Zema] for responsável, aderirá ao programa”. Silveira e Pacheco são adversários políticos de Zema.