O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, espera que a resolução que revisa o mercado de geração distribuída deve ser editada em fevereiro de 2020. A proposta foi colocada em consulta pública pela Aneel e recebe contribuições até 30 de dezembro.
“Vamos discutir isso durante os meses de janeiro e fevereiro e, provavelmente, em fevereiro, a população vai receber algo muito bom porque está sendo construído com o Congresso Nacional, com o executivo e pela agência reguladora”, explicou Albuquerque.
O ministro participou da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta terça (17).
A avaliação de assessores e integrantes de empresas do setor elétrico é de que, por se tratar de um tema polêmico e pelo ritmo de andamento da própria agência reguladora, a Aneel deve votar a resolução apenas no final do primeiro semestre do próximo ano.
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Críticas ao subsídio
Durante a audiência, Albuquerque destacou que o Brasil se encontra na terceira fase de desenvolvimento da geração distribuída, em que se faz necessária a avaliação dos subsídios para que as políticas do governo sejam justas e visem o interesse público dos consumidores.
Para o ministro de Minas e Energia, os subsídios contribuíram para o aumento da tarifa de energia e mostrou dados de que o preço da tarifa de energia elétrica cresceu acima do valor referente da inflação entre 2001 e 2018. Veja a apresentação na íntegra (.pdf)
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“Nada mais permanente no nosso país do que o provisório. A evolução da nossa tarifa é uma consequência”, disse.
Segundo dados da Aneel, os subsídios na conta de energia elétrica dobraram em cinco anos e são responsáveis por 10% da composição da conta de luz. Os tributos, como PIS e Cofins, equivalem a um total de 27% do que é pago pelo consumidor.
Convocação foi instrumento para sensibilizar o governo, diz autor do requerimento
O autor do requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, deputado Beto Pereira (PSDB/MS), disse que a intenção da audiência pública, além de debater o mercado de geração distribuída, é de sensibilizar o chefe da pasta em relação a revisão da resolução da Aneel.
Pereira lembrou que o assunto foi discutido em pelo menos quatro comissões na Câmara dos Deputados e foi consenso entre parlamentares de diversos partidos.
“Todos eles [deputados] convergiam que nós precisamos atuar para que a consulta pública pretendida pela Aneel não pudesse prosperar. Por isso fiz muita questão do senhor aqui, para transmitir esse posicionamento”, explicou.
“O país quer preço competitivo da energia e, na contramão de tudo isso, uma atitude da Aneel pode inviabilizar a geração distribuída”, criticou.
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