Governo crê em aval do TCU para privatizar Eletrobras em três semanas

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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) retomam, nesta quarta-feira (18/5), o julgamento da privatização da Eletrobras. A expectativa no governo é que o ministro Vital do Rêgo proponha mais diligências sobre o processo, mas que a Corte aprove, em plenário, a continuidade da capitalização da estatal do setor elétrico. Deputados da oposição tentam impedir a operação.

— Segundo a Folha de S.Paulo, três ministros do TCU afirmaram já existir um consenso sobre a proposta do relator Aroldo Cedraz.

— Vital do Rêgo, por sua vez, deve votar contra. De acordo com o Blog da Ana Flor, o ministro deve apontar ao menos seis erros e irregularidades na privatização e alegará que a estatal está sendo “saqueada” e “entregue pela metade do preço”.

Preço da Eletrobras é 15 vezes menor que similares estrangeiras Levantamento do Instituto Ilumina com números da empresa alemã de dados Statista mostra que o preço estipulado pelo governo brasileiro para a venda da Eletrobras, de cerca de US$ 10 bilhões, chega a ser 15 vezes inferior a semelhantes estrangeiras, como a americana NextEra avaliada em US$ 146 bilhões, e a inglesa National Grid (apenas transmissão), em cerca de US$ 44,3 bilhões

— O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse a ministros do TCU que, se o aval da Corte sair como planejado, a liquidação das ações da Eletrobras ocorrerá até 9 de junho. Estadão

— O presidente da estatal, Rodrigo Limp, também afirmou, a investidores, na terça-feira (17/5), que trabalha para concretizar a capitalização em junho. Valor

— A intenção é evitar uma oferta no verão no Hemisfério Norte, que começa em 21 de junho. Durante esse período, a liquidez do mercado de capitais tende a diminuir.

— Em conversas com ministros do TCU, ainda segundo o Estadão, Sachsida foi alertado de que mudanças no calendário de pagamentos da outorga, para antecipar mais recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pode forçar a reanálise do processo e atrasar a operação. O governo estuda adiar o pagamento da outorga prevista na capitalização da estatal e, em troca, antecipar um pagamento maior de recursos à CDE, para conter as tarifas em ano eleitoral.

— Deputados da oposição tentam impedir a privatização, em duas frentes: no Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio TCU.

— Parlamentares do PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede protocolaram, na terça-feira (17/5), no Tribunal de Contas, um pedido de suspensão da capitalização da estatal. Alegam um “iminente perigo” da operação para as finanças da Eletrobras e do erário público.

— No mesmo dia, deputados do PT entraram com um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão das diligências necessárias à privatização. Eles alegam que o MME não divulgou os estudos detalhados sobre o impacto tarifário da privatização — e sim um resumo técnico.

— Em outra frente, entidades de trabalhadores da Eletrobras registraram uma queixa na Securities and Exchange Comission (SEC), dos EUA, contra as contas da estatal, segundo o Valor. A denúncia foi feita pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)

— O grupo questiona a arbitragem da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO). Furnas, subsidiária da Eletrobras, avalia assumir um débito de até R$ 18 bilhões — o que, segundo as associações, não foi devidamente informado aos acionistas da estatal.

— O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, admitiu que um eventual aumento de participação em Santo Antônio pode afetar a avaliação (valuation) da estatal, mas que isso não deve interromper a capitalização da empresa, de acordo com o Estadão.

— A Eletrobras registrou um lucro líquido de R$ 2,716 bilhões no primeiro trimestre. O resultado é 69% maior que o apurado em igual período de 2021. Segundo a estatal, os números foram impulsionados pela variação cambial e pelo aumento de 12% da receita bruta. Reuters

Alerj vai ao STF contra térmicas da privatização da Eletrobras A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a contratação compulsória de termelétricas a gás natural prevista na lei nº 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras. Uma das contrapartidas à venda da estatal determinada pela lei é a instalação de 8 GW termelétricos a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

— Em nota, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), representante da Casa na ação, afirmou que a imposição da localização da quantidade de megawatts a serem contratados “não obedece às características da produção desse tipo de energia e faz surgir a necessidade de construção de gasodutos, cujo custo é bilionário”.

Frete não caiu com MP do gatilho do diesel, diz ANTT De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tabela do frete rodoviário “permanece sem alteração”, mesmo com a entrada em vigor, nessa terça-feira (17/5), da Medida Provisória 1.117/22. Estadão

– A MP modifica o gatilho para reajuste do piso mínimo do frete a partir da alteração do preço do óleo diesel. A revisão extraordinária passará, agora, a ser feita sempre que for identificado um aumento igual ou superior a 5% – e não mais 10% – no valor do derivado.

— Segundo a ANTT, o gatilho, que corresponde à diferença percentual entre a média do preço do óleo diesel verificada no último levantamento da ANP e o valor usado como referência na última tabela de frete, de 19 de março, está em 3,26% – menor, portanto, que os 5% estabelecidos pela MP.

— A MP 1.117, que altera a Lei 13.703/18, — sobre a tabela do frete pago a transportadores de carga — foi considerada inócua pelos caminhoneiros, diz o Valor. “Não faz o menor sentido, é como ensacar vento ou enxugar gelo. A tabela não é cumprida, então não faz diferença o gatilho”, disse o presidente da Associação Nacional de Transporte do Brasil, José Roberto Stringasci.

— A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) também criticou. “O governo finge que trabalha e a categoria finge que acredita”, escreveu o presidente da entidade, Wallace Landim, conhecido como Chorão.

Decisão do STF pode encarecer diesel, diz Wellington Dias O ex-governador do Piauí e coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva disse que a decisão liminar do ministro do STF, André Mendonça, de derrubar a nova forma de cobrança de ICMS do diesel, pode aumentar o preço do derivado em alguns estados. Dias culpou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela alta dos combustíveis.

Vazamento de óleo provoca incêndio em refinaria da Petrobras O acidente ocorreu nesta terça-feira (17/5) na refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP). Segundo a companhia, não houve feridos nem impacto na operação da unidade. Valor

Os preços do petróleo caíram 2% na terça-feira (17/5), após notícias de que os EUA podem aliviar algumas restrições à Venezuela, aumentando as esperanças de ofertas adicionais da commodity. A queda também foi influenciada pelo alerta do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, de que a economia norte-americana poderia ser prejudicada por tentativas de reduzir a inflação. O Brent caiu 2%, fechando a sessão a US$ 111,93 o barril, e o WTI recuou 1,6%, a US$ 112,40 o barril. Reuters

Petrobras monitora emissões de fornecedores A petroleira fechou uma parceria com o Carbon Disclosure Project (CDP), organização internacional sem fins lucrativos que mapeia emissões de gases de efeito estufa (GEE). O objetivo é incentivar os fornecedores da Petrobras a medir e reportar emissões, já que a participação é voluntária. Em abril, o CDP começou a contactar 500 fornecedores da petroleira para responderem um questionário sobre o mapeamento e o monitoramento de emissões. Valor

Sergás espera gás natural mais barato A distribuidora de gás canalizado de Sergipe deve assinar, até 1º de junho, um novo contrato de suprimento de gás natural com a Petrobras, com validade de nove anos. A petroleira ofereceu uma redução do valor da molécula, em troca de aumento dos prazos em relação à negociação de 2021.

Secretário de Energia Elétrica do MME é exonerado Christiano Vieira da Silva será o novo diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com mandato até 2026. Ele havia assumido o cargo no Ministério de Minas e Energia (MME) em maio de 2021, no lugar de Rodrigo Limp, indicado na ocasião para presidir a Eletrobras.

Fim de subsídios pode baratear conta de luz Estudo do Instituto Escolhas, em parceria com pesquisadores do Grupo de Energia e Regulação da Universidade Federal Fluminense (Gener-UFF), aponta que a conta de luz poderia ficar 8,5% mais barata, na média, se o Tesouro Nacional assumisse a responsabilidade pelo pagamento de R$ 31 bilhões em subsídios do setor elétrico que hoje recai sobre os consumidores.

— O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, defende que 14 subsídios que tiveram prazos estendidos até 2027 pela Lei nº 14.120/2021, poderiam ser encerrados antecipadamente, com os custos assumidos pelo Tesouro.

— “Todos os setores no Brasil, das renováveis a não renováveis, foram pendurando suas contas no setor elétrico. A conta de luz foi ficando pesada demais. O que está acontecendo agora é uma soma das incompetências do setor, que se planejou mal, errou nas contas, está defasado”, disse Leitão em entrevista à agência epbr.

• A temporada dos jabutis Para Fernando Teixeirense, setor elétrico se fechou em si mesmo e acabou favorecendo interesses de um grupo VIP, ao final, acomodados na conta de energia 

Mercado livre lidera projetos de geração elétrica em construção Levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) aponta que 83% dos 45 GW de energia elétrica centralizada que estão em construção no Brasil estão vinculados ao mercado livre de energia. São projetos previstos para entrar em operação até 2026. Segundo a associação, o ambiente de contratação livre viabilizou mais de R$ 150 bilhões de investimentos para os próximos cinco anos.