LYON (FR) — O fim do desconto para o consumidor previsto na reforma do setor elétrico, a Medida Provisória 1300/2025, pode reduzir a atratividade do país para data centers, disse a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, em entrevista à agência eixos, durante o Encontro sobre Transição Energética do Fórum Econômico Mundial, no Rio de Janeiro.
A MP estabelece o fim dos descontos dos consumidores nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição (TUST e TUSD) para contratos de energia incentivada.
Gannoum comentou que a associação vai “brigar bastante” sobre esse tema e que todo o setor acredita que esse ponto precisa ser modificado.
“Isso vai atrapalhar muito os nossos negócios, principalmente porque nós estamos vivendo uma grande crise de demanda no setor, e se a gente não tiver competitividade, nós não vamos conseguir sair da crise”, disse.
Com a perspectiva de lançamento pelo governo do marco legal dos data centers, que deve propor a desoneração total de investimentos e exportações de serviços ligados a esses empreendimentos, Gannoum disse que o governo precisa conciliar melhor as políticas.
“As políticas precisam estar mais sistematizadas. O que o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] está fazendo, o que a Fazenda está fazendo, e o MME [Ministério de Minas e Energia] está fazendo, precisa ser conciliado”, afirmou.
“Às vezes você cria um mecanismo de um lado e o destrói de outro. (…) Os primeiros projetos de data centers que a gente está pensando, eles vêm muito pela competitividade da energia brasileira. O ponto um é competitividade, o ponto dois é porque é renovável. E aí a gente pode perder competitividade”, continuou.
Segundo a executiva, outro fator que pode afetar a atratividade do setor é o fato de que os R$ 4,5 bilhões anuais previstos para a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o desconto em encargos para baixa renda serem pagos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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“Nós compreendemos que de um lado era necessário buscar recurso para fazer a tarifa social, mas nós achamos que esse recurso precisa ser buscado em outro lugar”, comentou.
Gannoum destacou que é importante que a tramitação da MP seja concluída em até 150 dias, com a conversão em lei antes da COP 30.
Derrubada de vetos da eólica offshore pode desequilibrar o setor elétrico
Em relação aos vetos do presidente Lula (PT) às emendas que tratam de assuntos alheios ao tema principal do texto do marco das eólicas offshore (lei 15.097/2025), Gannoum afirmou que a derrubada pode trazer mais desequilíbrios para o setor elétrico.
“Nós estamos trabalhando fortemente para que esses vetos não sejam derrubados (…) e que essas demandas desses outros setores precisam ser construídas em outro lugar, de outra forma, não num projeto de lei de eólicas offshore”, afirmou.
Em janeiro, o presidente Lula sancionou o marco com vetos às emendas incluídas durante a tramitação do texto no Congresso, como a contratação obrigatória de termelétricas.
A análise dos vetos pelo Congresso deve ocorrer ainda este mês.
De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) a derrubada dos vetos poderia inviabilizar a reforma do setor elétrico. A entidade argumenta que dispositivos incluídos durante a tramitação do projeto de lei podem gerar um custo de R$ 20 bilhões por ano.
Paralelamente, um grupo de oito entidades do setor elétrico e representantes industriais pediu ao Congresso Nacional a derrubada dos vetos. Elas argumentam que os trechos alheios não trazem prejuízo ao consumidor.
