O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) quer ampliar a tarifa social de energia elétrica (TSEE) para isentar de cobrança pelo serviço de fornecimento de energia consumidores que estejam incluídos na parcela de consumo de até 70 kWh/mês. A proposta faz parte do projeto de lei 6080/2019, protocolado pelo deputado nesta semana. Atualmente, a tarifa social isenta de cobrança residências com consumo de até 50 kWh/mês.
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Segundo o texto do projeto, o subsídio aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda com desconto de 100% na conta de luz será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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O texto de Zaratini também determina que as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica deverão aplicar os recursos destinados por lei a em programas de eficiência energética na instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos. Segundo o texto, quando houver excedente de energia produzido pelos equipamentos fotovoltaicos, ele deve ser destinado ao atendimento justamente das famílias atendidas pela tarifa social de energia elétrica com isenção de 100%. O texto, no entanto, não define como esse atendimento será feito.
Para o deputado, a proposta visa “propiciar melhores condições de acesso à energia elétrica para os brasileiros mais humildes”.
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