RIO — A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7/3) o orçamento de R$ 34,986 bilhões, em 2023, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que concentra recursos da maior parte dos subsídios que impactam o setor elétrico brasileiro.
O valor representa um aumento de 9% em relação aos R$ 32,096 bilhões de 2022.
O crescimento do orçamento da CDE reflete, principalmente, a inclusão de novos custos previstos em lei:
- o subsídio à micro e à minigeração distribuída, previsto na Lei 14.300/2022, totaliza R$ 702 milhões – a serem cobertos com a arrecadação da CDE-GD junto aos consumidores cativos;
- e a compensação aos consumidores cativos, associada à descotização dos contratos de garantia física, introduzida pela Lei 14.182/2021 (desestatização da Eletrobras), no valor de R$ 620 milhões – cobertos por aportes da Eletrobras.
A relatora, Agnes da Costa, manifestou preocupação com a proporção que o peso dos subsídios vêm alcançando ao longo dos anos, nas tarifas de energia elétrica.
“Não me compete e nem à Agência adicionar ou excluir despesas em dissonância da legislação que rege a CDE. Não obstante, não posso me furtar de observar, conforme amplamente trazido pelos consumidores na audiência pública, que muitas despesas estão longe de conseguirmos caracterizar como razoáveis”, afirmou, durante a leitura de seu voto.
Segundo Agnes da Costa, é urgente que a pertinência das despesas da CDE seja reavaliada.
Os custos da CDE são definidos por leis. À Aneel cabe regulamentar o repasse do montante pago pelos consumidores na tarifa de energia elétrica.
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A CDE é paga por todos os consumidores e financia descontos tarifários (como tarifa social, fontes incentivadas, irrigação), repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, além da universalização dos serviços de energia elétrica.
Na conta também estão incluídas subvenções para a redução de tarifas de permissionárias do serviço público de distribuição (cooperativas) e pequenas distribuidoras.
Para aprofundar:
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- Conta de luz pode cair 8,5%, se Tesouro assumir subsídios, diz estudo
Dentre as principais despesas a serem cobertas no orçamento de 2023 estão:
- a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), dos sistemas isolados, no valor de R$ 12 bilhões;
- descontos tarifários na distribuição, de R$ 9,2 bilhões;
- tarifa social de baixa renda, no valor de R$ 5,6 bilhões;
- descontos tarifários na transmissão, de R$ 2,4 bilhões;
- universalização do acesso à energia, no valor de 1,6 bilhão;
- e o Carvão Mineral Nacional, em R$ 1,1 bilhão.
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