CDE vai ultrapassar R$ 40 bilhões em 2025: entenda os motivos do aumento

BRASÍLIA – O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025 fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) subiu 9,24% em relação ao ano atual. O acréscimo se deve à alta nos valores destinados a programas sociais e ao crescimento dos subsídios a fontes incentivadas.

De 2024 para 2025, o valor passará de R$ 37,1 bilhões para R$ 40,6 bilhões. O encargo é pago por todos os consumidores de energia do Brasil. Segundo a Aneel, a conta representa 13,85% do que é cobrado nas contas de luz.

O programa Luz Para Todos, de universalização do acesso à energia elétrica, terá um aumento de verbas, de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,95 bilhões. Será um salto de 58% no orçamento.

O relator do orçamento da CDE na Aneel, Fernando Mosna, e a área técnica da agência levantaram uma preocupação com a capacidade operacional das distribuidoras para fazer instalações do programa.

“A execução do programa Luz para Todos tem se mostrado muito abaixo do orçamento anual. Foram destinados R$ 800 milhões, dos R$ 2,5 bilhões”, afirmou.

A tarifa social de energia elétrica, outro programa social, terá aportes 8% maiores no ano que vem. Em 2024, a rubrica chegou a R$ 6,185 bilhões, mas em 2025 serão R$ 6,683 bilhões.

Também haverá repercussão da medida provisória 1232/2024, que trata da transferência de controle da Amazonas Energia. 

As flexibilizações do custeio dos furtos de energia, que tem índice acima da média no Amazonas, terão impacto de R$ 120 milhões por mês a partir de outubro de 2024 e serão custeados com recursos da CDE e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

As fontes incentivadas terão impacto nos encargos. Os consumidores verão um aumento de 27,4% nos descontos tarifários aplicados na distribuição. Esses valores representarão um acréscimo de R$ 2,8 bilhões.

Já os descontos referentes à transmissão terão 31% a mais de orçamento. Os clientes custearão R$ 764 milhões extras.

Alívio

Por outro lado, as verbas destinadas a custear a CCC de sistemas isolados caíram 4%, passando de R$ 10,742 bilhões para R$ 10,35 bilhões.

São esperadas interligações no Acre e no Pará, que terão impactos positivos por conta do menor uso de óleo diesel em locais que antes não eram inseridos no Sistema Interligado Nacional.

Além disso, os subsídios concedidos para a micro e minigeração distribuída, previstos na lei 14.300/2022, terão uma redução de 40%.

Segundo a Aneel, a diminuição se deve à mudança na apuração dos cálculos utilizados nos primeiros anos de vigência da lei.

“A área técnica ressaltou que nos dois primeiros anos de inclusão desse item no orçamento anual da CDE, devido à ausência de dados de mercado específicos, e da necessidade de período de adequação das informações pelas distribuidoras, as estimativas de despesas foram realizadas a partir de estudo prospectivo”, afirmou o relator.

A partir do ano que vem, a CDE não contará com os aportes da privatização da Eletrobras. O repasse seria de R$ 1,3 bilhão, mas não ocorrerá por conta da operação de securitização que quitou as contas Covid e Escassez Hídrica antecipadamente. A medida seguirá em 2026 e 2027.

Setor pede solução à disparada da CDE

Nos últimos anos, entidades do setor elétrico cobram medidas para evitar o impacto da CDE na conta de luz.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) apresentou em agosto deste ano uma proposta para incluir o encargo gradualmente no orçamento da União.

Já a Frente Nacional dos Consumidores de Energia entende que os subsídios devem passar por um “pente fino” e, assim, excluir incentivos. Subsídios a sistemas de irrigação, termelétricas a carvão e a geração distribuída são os principais alvos das associações.

O projeto de lei das eólicas offshore teve emendas que devem aumentar subsídios, o que intensifica as articulações das associações para que a CDE pare de crescer.

Por serem programas sociais, o Luz Para Todos e a tarifa social deveriam ser, na visão das entidades, pagos pelo governo federal e, não, pelos consumidores.

Soluções não avançaram em 2024

Ao longo deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) chegou a articular a possibilidade de que os recursos arrecadados pelos leilões da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) custeassem os encargos.

A proposta estaria inserida no projeto de lei de reestruturação do setor elétrico, mas não avançou.

O MME tentou convencer a Fazenda a utilizar os recursos do petróleo levantados pela PPSA para amortecer a CDE. Em meio a um cenário de corte de gastos, a proposta acabou engavetada. Seria necessária uma alteração legislativa para permitir o repasse. 

Essa alteração legislativa precisaria ser aprovada antes da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, em 2025 a CDE seguirá custeada pelos consumidores.