Cancelamento do leilão de potência é medida acertada, afirma Abrace

BRASÍLIA – A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) elogiou a decisão de cancelar o leilão de reserva de capacidade (LRCAP 2025), por conta da possibilidade de embates judiciais.

O Ministério de Minas e Energia formalizou a decisão de revogar as portarias relacionadas ao certame nesta sexta-feira (4/4), após três liminares judiciais.

Para a entidade, o MME “demonstrou sensibilidade aos riscos apontados pelo mercado”. A própria Abrace havia sugerido ao governo que revogasse as portarias, como forma de evitar as decisões judiciais.

“Esperamos que a consulta pública resulte num certame competitivo, transparente, com contratação da energia mais barata e na quantidade em que o sistema realmente necessita, tanto o elétrico quanto o de gás”, afirmou.

A própria entidade havia criticado a judicialização do LRCAP, por entender que “mais uma vez, pequenos grupos insistem em buscar benefícios específicos que comprometem o funcionamento do setor”.

A entidade defende que o fator A foi um aprimoramento relevante no certame, porque determina se as usinas conseguem entregar energia aos sistemas rapidamente.

“A Abrace entende que o MME deveria demonstrar uma posição firme com olhar a todos consumidores e cancelar imediatamente a realização do leilão de contratação de capacidade em 2025 caso os empreendedores proponentes insistam nesta estratégia de judicialização para forçar uma contratação sem competição, cara, e que irá impor custos bilionários a todos brasileiros”, escreveu.

Veja a nota da Abrace na íntegra:

“A Abrace Energia congratula o MME por ter demonstrado sensibilidade aos riscos apontados pelo mercado e optado por reabrir para discussão alguns parâmetros do necessário leilão de reserva de capacidade.

A alteração do preço teto depois de todas diretrizes já definidas, inclusive o balanceamento do Fator A, e sem que as térmicas mais caras que passaram a poder participar tivessem sido consideradas nos estudos anteriores trouxe grandes incertezas e riscos quanto ao atendimento. Esperamos que a consulta pública resulte num certame competitivo, transparente, com contratação da energia mais barata e na quantidade em que o sistema realmente necessita, tanto o elétrico quanto o de gás’.

Guerra na Justiça

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o LRCAP na terça-feira (1). A decisão do juiz Diego Câmara, 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, ordenou que o MME fizesse uma consulta pública sobre a precificação dos lances.

A sentença atendeu um pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que criticava o fator A, um mecanismo que mediria a flexibilidade das usinas.

Dias antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar à Eneva por conta do mesmo fator A, suspendendo a aplicação do critério até a realização de consulta pública.

O ministro Gurgel de Faria destacou que a norma de flexibilidade não seria apenas um componente do cálculo final, mas “provavelmente um elemento que, de fato, interfere diretamente nos parâmetros que as empresas devem apresentar já na fase de habilitação”.

Uma outra ação judicial questionava o teto do custo variável unitário (CVU) estipulado pelo MME. As usinas movidas a biodiesel protestaram contra a redução do custo variável unitário (CVU) máximo estipulado pelo MME.

O teto passou de R$ 2.639,99 por megawatt/hora (MWh) para R$ 1.711,18 por MWh.O ministro Sérgio Kukina, do STJ, concedeu uma liminar favorável aos geradores.

Por esse motivo, o MME precisou alterar os prazos da comprovação de custos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e retomou o CVU máximo aos valores inicialmente previstos.