Câmara aprova troca de térmicas por PCHs em leilões compulsórios

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Você vai ver aqui: benefício foi incluído no projeto de lei que prorrogou, por seis meses, o prazo de desconto da Tusd para micro e mini GD; governo Lula quer mais investimentos da Petrobras em exploração; Aneel marca regulação das eólicas offshore para 2024. E mais:

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2703/2022, que prorroga em seis meses o prazo de transição para quem gera a própria energia se beneficiar das regras atuais, mais vantajosas para a micro e minigeração distribuída.

E, de quebra, amplia novamente o espaço reservado para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na contratação de energia nova. O texto segue para o Senado Federal.

— Pelo projeto, novas PCHs com até 30 MW terão 18 meses para solicitar a conexão à rede com direito ao enquadramento nas regras da geração distribuída – descontos em encargos no cálculo da compensação entre a energia gerada e consumida, seguido de um período de transição, em que os valores são pagos em parte pela CDE.

E PCHs com até 50 MW poderão disputar a cota de 1,5 GW de potência para geração na base criada pela lei que privatizou a Eletrobras, destinada à contratação de usinas a gás natural majoritariamente onde não há acesso ao combustível. Se passar, a contratação deverá ser feita em 2023, na região Centro-Oeste.

— “Essa alteração possibilitará contornar as limitações que os projetos a gás natural têm enfrentado no que tange à instalação de novos gasodutos”, justificou o relator Beto Pereira (PSDB/MS). A própria lei da privatização já prevê a reserva para PCHs em leilões de energia.

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O PT tentou evitar a votação. O gabinete de transição e parlamentares do partido tentam evitar que mudanças estruturais sejam feitas nessas três semanas que faltam para o fim do governo Bolsonaro. O texto passou com 260 votos favoráveis e 83 contrários, mostrando, mais uma vez, a força do tema na Câmara.

O debate do subsídio Parlamentares e entidades empresariais críticas à proposta, notadamente as que representam consumidores de energia, voltaram a bater no projeto, afirmando os benefícios da GD são injustos, ao beneficiar empresas e consumidores mais ricos, que podem instalar sistemas próprios de geração, em prejuízo aos demais.

— A Aneel calcula que a conta chegará a R$ 2,5 bilhões em 2022. “Grande parte dos custos não arcados pelo consumidor com geração distribuída são repassados aos demais consumidores, por meio dos processos tarifários. A outra parcela se reflete em queda de receita das distribuidoras locais”, diz a agência.

O setor rebate O marco legal da GD, sancionado em janeiro, previa também que o governo Bolsonaro teria seis meses para definir como benefícios propiciados pela geração distribuída se refletem na conta de todos os consumidores. O prazo foi descumprido.

— Estudo contratado pela Absolar (geração fotovoltaica) calcula que o saldo é positivo em R$ 86,2 bilhões em dez anos, capaz de “baratear a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, em 5,6% até 2031”, reforçou a entidade.

Transição defende mais aportes em exploração pela Petrobras… O plano 2023-2027 da companhia prioriza investimentos exploratórios, de US$ 6 bilhões, no pré-sal do Sudeste e na margem equatorial. Integrantes da transição, que se reuniram novamente com o comando da empresa nessa terça (6/12), querem mais recursos para reposição de reservas.

— No relatório de reservas de 2021, o índice reserva-produção (R/P) da Petrobras é de 11 anos, mesmo patamar de 2018. É visto como muito baixo para o futuro da empresa, na avaliação da transição.

… E aponta o subfinanciamento das agências Segundo o coordenador do subgrupo de óleo e gás, senador Jean Paul-Prates (PT/RN), reuniões com ANP e PPSA trataram também das restrições orçamentárias. “Na ANP, por exemplo, existe um déficit de 125 funcionários, o que tem prejudicado a atuação da agência”.

— A ANP, que enfrentou problemas de infraestrutura este ano, prejudicando o acesso dos agentes aos sistemas da agência, tem um orçamento de investimento pífio para 2023, de R$ 2 milhões no ano. Problema antigo da área de energia.

— Ao todo, o orçamento público da área de energia para 2023 é de R$ 9 bilhões, sendo R$ 142 milhões destinados para investimentos. Valor foi aprovado nessa terça (6/12).

Venda de ativos Segundo a Folha, a diretoria da Petrobras informou à transição que cinco operações de venda deverão ser concluídas até o fim do ano, envolvendo campos de petróleo e gás – os projetos não são detalhados pela publicação.

— Ontem, a empresa anunciou o início da fase vinculante para a venda de sua participação acionária de 34,54% na Metanol do Nordeste (Metanor), em Camaçari, na Bahia.

Caio Paes de Andrade no governo de SP O atual presidente da Petrobras aceitou o convite do futuro governador paulista, Tarcísio de Freitas, para compor a equipe de seu governo. Segundo o Valor, a partir de janeiro, Paes de Andrade irá assumir a Secretaria de Gestão de Governo Digital, que substituirá a atual Secretaria de Orçamento e Gestão.