BRASÍLIA — O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19/2) o projeto de lei que suspende bandeiras tarifárias e cortes de energia elétrica, água e esgoto em caso de calamidade pública.
Distribuidoras de energia serão ressarcidas pela União por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado federal Icaro de Valmir (PL), ao Projeto de Lei 124/22, do ex-deputado Júlio Delgado (PV).
O benefício previsto pela proposta será válido para os consumidores diretamente atingidos pela calamidade.
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Depois do fim dos efeitos do estado de calamidade pública, as cobranças ou cortes de energia serão retomados sem juros, multas ou encargos referentes ao período de suspensão.
O autor do substitutivo exemplifica a importância do benefício com as enchentes do Rio Grande do Sul. Em maio do ano passado, milhões de pessoas foram afetadas pela catástrofe.
“Esses serviços básicos [energia, água e esgoto] são essenciais não apenas para a dignidade humana, mas também para a recuperação das condições mínimas de vida em cenários de crise”, disse.
Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para a análise do Senado.
