Câmara aprova marco da eólica offshore com incentivo para carvão

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– Câmara aprova eólica offshore com incentivo para carvão;

– Marco legal da captura de carbono passa na Comissão de Minas e Energia;

– Petróleo sobe com expectativa de novo corte pela Opep+;

– Subsídios para hidrogênio podem vir da União, defende associação;

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/11) o marco legal das eólicas offshore (PL 11247/2018). A principal novidade é a inclusão de um regime para recontratação de térmicas a carvão até 2050.

– O projeto de lei, que segue para o Senado, permite a outorga das áreas offshore por meio de autorização ou concessão do governo federal.

– E derruba o teto estabelecido inicialmente de 1,5% para os royalties cobrados das usinas eólicas no mar.

– Pela proposta aprovada, a cessão das áreas será feita a partir de um planejamento espacial marinho (PEM), “de forma a evitar ou mitigar potenciais conflitos”. Veja mais detalhes

– Além da eólica, o PL determina que as térmicas a carvão com contratos que vencem até 2028 terão seus contratos renovados até 2050, com inflexibilidade de 70%.

– “(…) somos da opinião que as termelétricas a carvão mineral têm um papel relevante a desempenhar em termos de segurança do abastecimento de energia elétrica durante o período de transição energética, bem como dão uma contribuição social importante ao impedir a destruição da economia das regiões carboníferas”, justifica o relatório.

– O PL determina a instalação de 4,25 GW de térmicas a gás: 1.250 MW no Nordeste e 1.000 MW no Centro Oeste, em regiões sem suprimento de gás natural. Além de 1.000 MW no Norte e 1.000 MW no Sudeste. As contratações devem ser feitas até 2031.

– E 4,9 GW em PCHs. Contratação até 2025 de 3.000 MW no Centro Oeste, 1.500 MW no Sul e Sudeste e 400 MW nas Regiões Norte e Nordeste.

– O projeto amplia o prazo para a ligação de usinas de geração distribuída em 12 meses e muda o marco inicial para a assinatura do contrato e não mais para o parecer da distribuidora.

– O texto aprovado também altera as regras do Proinfa. Mantém a prorrogação por 20 anos, já vigente na lei da privatização da Eletrobras, mas altera o valor pago pela energia.

– Estabelece que a Aneel vai calcular o benefício tarifário de manter cada usina funcionando e, se for menor que o do leilão A-6 de 2019, indicará um valor inferior para a renovação dos contratos.

– Segundo a Abrace, que representa os grandes consumidores, os incentivos totais do projeto devem custar R$ 40 bilhões.

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Marco legal da CCS. Também nesta quarta-feira (29), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1425/2022, que estabelece um marco regulatório para as atividades de captura e armazenamento de carbono (CCS) no Brasil. A proposta já passou pelo Senado.

– De autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o texto determina que o armazenamento permanente será por outorga do governo federal, com prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.

– Agentes com projetos já desenvolvidos e com capacidade de descarbonizar suas atividades, como a Petrobras, têm preferência de acesso à infraestrutura.

Petróleo sobe. O preço do petróleo fechou em alta com a expectativa de que a Opep+ estaria considerando implementar nesta quinta-feira (30), em sua reunião, um corte adicional de 1 milhão de barris por dia na produção.

– O WTI para janeiro de 2024 fechou em alta de 1,89%, a US$ 77,86 o barril. O Brent para fevereiro subiu 1,73%, a US$ 82,88 o barril.

Brasil nas arábias. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a Petrobras poderia fazer parcerias com empresas da Arábia Saudita para produzir fertilizantes e garantir o suprimento global afetado pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

– Ele falou durante uma mesa-redonda Brasil Arábia Saudita em Riade, com empresários brasileiros e árabes nesta quarta-feira (29/11). O Brasil é o maior importador de fertilizantes do mundo e o quarto maior consumidor.

– O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, participa da missão junto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo.

– Em rede social, Prates afirmou que a visita “é fruto de parcerias e apoios que estamos construindo para o desenvolvimento da nossa economia com projetos para o futuro da energia limpa e novos investimentos entre ambos os países”.

• Lula destaca investimento brasileiro em energia verde durante encontro com empresários sauditas

Adnoc mira Braskem. Reportagem do Centre for Climate Reporting e da BBC revela que entre os objetivos comerciais da Adnoc na COP28, em Dubai, está convencer autoridades brasileiras a apoiar a compra da Braskem. Envolve, inclusive, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

Privatização da YPF. Apesar das promessas do presidente eleito, Javier Milei, a privatização da YPF é improvável, dizem analistas da Wood Mackenzie. Por isso, o governo argentino deve vender ativos da empresa e se concentrar no desenvolvimento da produção de gás de Vaca Muerta.

– Nesta quarta, Milei confirmou Luis Caputo como próximo ministro da Economia do país. O economista é próximo do ex-presidente Mauricio Macri.

Biodiesel argentino. A liberação da importação de biodiesel importado pela ANP deve beneficiar os produtores argentinos, ao menos no curto prazo, segundo análise da S&P Global. O motivo é a facilidade logística para entrega do biocombustível aos mercados da região Sul.

Biometano nas concessionárias. O Estado deve incentivar as concessionárias de saneamento, coleta de lixo e distribuição de gás natural a explorar biometano, disse Hugo Leal, secretário de Energia e Economia do Mar do RJ. Ele conversou com o estúdio epbr durante o 10º Fórum de Biogás, em São Paulo. Veja a integra da entrevista

Enel planeja ressarcimento. A Enel São Paulo vai anunciar na próxima quarta-feira (6/11) um plano de ressarcimento para os consumidores afetados pelo apagão do dia 3 de novembro, disse o presidente da empresa, Max Xavier Lins, em audiência na CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que analisa a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora.

– Apenas 3% dos consumidores estão na fase de receber ressarcimento, no entanto. Das 8 mil solicitações, só 267 estão na fase de pagamento.

Mais eficiência. Os ganhos de eficiência energética do mundo caíram em 2023, quando a intensidade energética global melhorou 1,3%. Em 2022, foi de 2%. Esse avanço precisa chegar a 4% ao ano, em média, para cumprir as metas climáticas de zerar emissões até 2050 e limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC até 2100, mostra relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês).

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