Aneel vai buscar acordo para transferência da Amazonas Energia

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai buscar um acordo com a Amazonas Energia para a transferência de controle para a Âmbar. A decisão foi tomada por maioria em reunião administrativa ordinária realizada na sexta-feira (7/2), fechada ao público.

Os diretores concordaram em iniciar tratativas junto à Advocacia-Geral da União (AGU) para chegar a um acordo. Houve uma divergência do diretor Ricardo Tili.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que a intenção de buscar um acordo tem a ver com os repasses ordenados pela Justiça e realizados pela Aneel.

“Eu respeito as decisões do Poder Judiciário, mas não posso continuar, mês a mês, assinando decisões repassando recursos para a empresa. Então, eu pedi para a diretoria, legitimado pela diretoria da Aneel, que inicie tratativas para buscarmos o equacionamento dessa solução”, disse.

Feitosa criticou a falta de eficiência da distribuidora amazonense e citou problemas financeiros como parte da situação em que a Amazonas se encontra.

Segundo o diretor, o andamento do programa Luz Para Todos na região está parado, já que não há garantias de que os repasses do governo federal serão utilizados para universalizar o acesso à energia elétrica.

“Nós não temos nenhuma perspectiva de melhoria na qualidade do serviço do cidadão do Amazonas. Nós temos hoje lá uma Zona Franca que precisa da segurança energética para continuar produzindo importantes produtos para o Brasil e para o mundo, e simplesmente estamos aqui parados, até então, apenas cumprindo decisões judiciais”, disse.

Transferência de controle precisou de liminar

Após a falta de consenso pela transferência de controle na Aneel, a Justiça Federal atendeu a um pedido da Amazonas Energia e determinou em outubro que a Âmbar assumisse a distribuidora.

Embora as assinaturas do contrato tenham sido efetuadas após o período de validade da medida provisória 1232/2024, a troca do comando da empresa foi considerada concluída por Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em despacho emitido em novembro.

Desde então, a Aneel recorre da decisão via AGU. Mesmo assim, a agência tem acatado as decisões da Justiça Federal e autorizado repasses financeiros relativos a flexibilizações de critérios de eficiência.

No início de fevereiro, foram autorizados repasses que totalizam R$ 553 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025. Os pagamentos estavam previstos na MP 1232, que viabilizou a transferência.