BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10/12) a terceira etapa da consulta pública que debate soluções para os cortes de geração, o chamado curtailment.
A relatora do caso, Agnes da Costa, propôs a terceira fase da consulta pública com duração de 60 dias, um prazo maior do que o padrão, de 45 dias, por conta do período de festas de fim de ano. Os demais diretores votaram de acordo com o relatório.
A área técnica da agência também concordou com contribuições recebidas em consulta pública, no sentido de alocar as fontes em blocos, com hierarquia para cortes.
Segundo as propostas acatadas, as primeiras fontes que seriam cortadas seriam as usinas fora de mérito, com térmicas e importação no primeiro bloco. Em seguida, poderiam ser interrompidas as hidrelétricas sem reservatório com vertimento, eólicas, solares e termelétricas por inflexibilidade acima do montante contratado.
Por último, no terceiro bloco, sofreriam cortes as hidrelétricas com reservatório, as térmicas com custos variável unitário (CVU) menor que o preço de liquidação de diferenças (PLD) e importação de energia com substituição.
A segunda fase da consulta pública teve contribuições no sentido de adotar sistemas de armazenamento, como baterias e usinas hidrelétricas reversíveis. Segundo agentes do setor, poderiam ser intensificados os programas de resposta de demanda, expansão da rede de distribuição e relaxados critérios de confiabilidade.
Segundo os técnicos da agência, 82% dos cortes de geração ocorrem por impossibilidade de alocação de geração. A falta de confiabilidade dos sistemas de transmissão é a razão de 13% do curtailment. A indisponibilidade externa corresponde a 5% das interrupções.
A diretoria pretende regulamentar o tema definitivamente em 2025. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, disse recentemente que haveria uma solução nos próximos meses. O assunto é um dos itens da agenda regulatória da Aneel para 2025 e 2026.
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O diretor-geral da agência disse que é necessário refletir sobre a autorização para entrada em operação de novos empreendimentos, já que existem limitações nas redes de transmissão e ainda não há consumo para a expansão de capacidade.
“É preciso resolver o problema de forma estrutural. O que não podemos é continuar autorizando outorgas e depois fazendo discussão paliativa. Não há crescimento de carga, embora tenhamos esperança de que data centers e empreendimentos de hidrogênio tragam demanda”, afirmou Feitosa.
Liminar garante ressarcimento a geradores
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu uma liminar garantindo que os geradores solares e eólicos sejam indenizados pelos cortes de geração.
O agravo de instrumento foi pleiteado pela Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) e pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
Segundo as entidades, apenas 0,3% dos cortes teriam sido indenizados. Em setembro deste ano, teriam sido desperdiçados 2.900 megawatts médios (Mwm) de energia eólica e outros 880 MWm de energia solar.
Para o diretor Fernando Mosna, a Aneel pode regulamentar o curtailment independentemente de discussões na Justiça.
“Não é interessante uma judicialização de longos anos. Temos a oportunidade de dar tratamento regulatório. Não é uma decisão que será tomada de modo imediato. Deve vir após a consulta pública”, disse.
