A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10, o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Enel Distribuição Rio (Enel RJ) com alta média de 15,46% para os consumidores da distribuidora.
O novo patamar passa a vigorar a partir de 15 de março.
Há uma divisão por grupos de consumidores. Aqueles na alta tensão, como grandes indústrias e empresas, sentirão uma elevação média de 19,94%.
Em outra frente, os clientes conectados na baixa tensão perceberão uma alta de 14,23% em média.
O custo com “componentes financeiros anteriores” é o principal item pressionando as tarifas, com alta isolada de 8,41%.
São valores originalmente do processo tarifário anterior, mas que acabam sendo adicionados ou subtraídos na tarifa atual.
Foi também registrado no balanço aumento do ônus com compra de energia, transporte, encargos setoriais e outros.
A Aneel recebeu a demanda de diferimento desse porcentual de 15,46%, mas esse pedido foi negado. A solicitação partiu de representantes dos consumidores.
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Na prática, é um mecanismo que permite adiar parte dos reajustes ou revisões tarifárias de energia elétrica para anos futuros.
A Enel RJ é sediada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e atende aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras.
O consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual na ordem de R$ 8,34 bilhões.
Impacto na arrecadação
Outra discussão foi sobre um valor maior ou menor de créditos de PIS/Cofins a serem repassados nas tarifas. Na prática, o crédito repassado é um redutor tarifário, o que impacta a arrecadação da distribuidora.
As áreas técnicas da Aneel, segundo o argumento da empresa, estariam desconsiderando o valor enviado pela Enel RJ e considerando a média dos últimos 3 meses de compensações.
Isso significa, ainda de acordo com a concessionária, que a arrecadação da empresa será prejudicada em R$ 130 milhões no ano, com um repasse maior dos créditos tributários para as tarifas.
A distribuidora estava defendendo a utilização da média de 12 meses, o que foi negado pela diretoria.
Por Renan Monteiro
