BELO HORIZONTE — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, nesta quarta-feira (10/12), uma consulta pública sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026, inicialmente previsto em R$ 52,7 bilhões, valor 7% maior que os R$ 49,2 bilhões de 2025.
O aumento do orçamento da CDE foi influenciado principalmente pela ampliação em 87,4% do subsídio à micro e minigeração distribuída (MMGD), que foi de R$ 3,7 bilhões, em 2025, para R$ 6,9 bilhões em 2026.
A conta também foi impactada pelo aumento de 33,3% da Tarifa Social de Energia Elétrica de 2025 para 2026, devido à ampliação dos benefícios.
Já a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), custeada pela CDE, deve reduzir R$ 1,1 bilhão na despesa de reembolsos de combustíveis em relação a 2025, influenciada pela integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A CDE é composta pela CDE-Uso, parcela do encargo rateada pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica, que é de R$ 47,8 bilhões. A conta é 15,4% superior à CDE-Uso de 2025 e é baseada em quotas diferenciadas por região e por nível de tensão.
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A consulta pública fica aberta até 26 de janeiro. Interessados podem contribuir neste link.
Próximas consultas públicas da Aneel
Na quinta-feira (11/12), a Aneel abrirá outras duas consultas públicas, aprovadas pela diretoria reunião de terça (9/12). Uma é sobre o aprimoramento das regras para conexão de carregadores de veículos elétricos à rede de distribuição de energia, com contribuições aceitas até 10 de março no email [email protected].
A outra é sobre a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que estabelece regras para a licitação e a prorrogação das concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica que estão perto de vencer. Também aceita contribuições até 10 de março, no email [email protected].
