MP 1232

Âmbar vai apresentar agravo contra decisão da Aneel no caso Amazonas Energia

Companhia disse que vai abrir mão da Amazonas Energia caso o plano de transferência que propôs não seja aprovado.

Fachada de loja de atendimento aos clientes da Amazonas Energia na capital Manaus (Foto Divulgação)
Loja de atendimento aos clientes da Amazonas Energia na capital Manaus | Foto Divulgação

A Âmbar vai apresentar um agravo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a decisão monocrática do diretor Fernando Mosna que retirou da pauta da reunião extraordinária de terça-feira (08/10) o recurso da companhia sobre os termos para a transferência da Amazonas Energia

A companhia vai pedir que a Aneel faça uma reunião extraordinária na quinta-feira (10/10) para votar o processo. 

O recurso foi apresentado pela Âmbar após a diretoria da Aneel decidir, na semana passada, que a transferência de controle da distribuidora deveria ocorrer nos termos previstos pela área técnica da agência. 

A Âmbar afirmou em nota nesta quarta-feira (09/10)  que vai abrir mão do negócio caso o plano de transferência proposto pela companhia não seja aprovado. 

“A excelência na prestação de serviços para o consumidor de energia é uma premissa fundamental da Âmbar Energia para assumir a Amazonas Energia. Essas condições só podem ser atingidas caso a Aneel garanta as seguranças jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar”, disse a companhia. 

O plano proposto pelos técnicos da Aneel prevê que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) assuma despesas da ordem de R$ 8 bilhões, por 15 anos, e que a Âmbar faça um aporte de capital de R$ 10 bilhões este ano na distribuidora amazonense. 

A Âmbar havia proposto um primeiro plano que previa que os repasses da CCC seriam de R$ 15,9 bilhões, mas depois revisou o valor para R$ 14,1 bilhões, o que foi aprovado para cumprimento da decisão judicial. A companhia propôs ainda que o aporte de capital na Amazonas Energia seja de R$ 6,5 bilhões. 

Na segunda-feira (07/10), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, autorizou a transferência do controle da empresa, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Amazonas a partir de uma ação movida pela Amazonas Energia. 

Foi justamente essa decisão que levou Mosna a retirar da pauta da reunião o recurso da Âmbar. Ele justificou que houve perda de objeto, em razão do despacho de Feitosa. 

A Aneel recorre e a liminar que levou à decisão de de Feitosa pode, eventualmente, ser anulada.

A medida provisória 1232/2024, que prevê a transferência da Amazonas Energia, perde a validade na quinta-feira (10).

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