Âmbar vai apresentar agravo contra decisão da Aneel no caso Amazonas Energia

A Âmbar vai apresentar um agravo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a decisão monocrática do diretor Fernando Mosna que retirou da pauta da reunião extraordinária de terça-feira (08/10) o recurso da companhia sobre os termos para a transferência da Amazonas Energia. 

A companhia vai pedir que a Aneel faça uma reunião extraordinária na quinta-feira (10/10) para votar o processo. 

O recurso foi apresentado pela Âmbar após a diretoria da Aneel decidir, na semana passada, que a transferência de controle da distribuidora deveria ocorrer nos termos previstos pela área técnica da agência. 

A Âmbar afirmou em nota nesta quarta-feira (09/10)  que vai abrir mão do negócio caso o plano de transferência proposto pela companhia não seja aprovado. 

“A excelência na prestação de serviços para o consumidor de energia é uma premissa fundamental da Âmbar Energia para assumir a Amazonas Energia. Essas condições só podem ser atingidas caso a Aneel garanta as seguranças jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar”, disse a companhia. 

O plano proposto pelos técnicos da Aneel prevê que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) assuma despesas da ordem de R$ 8 bilhões, por 15 anos, e que a Âmbar faça um aporte de capital de R$ 10 bilhões este ano na distribuidora amazonense. 

A Âmbar havia proposto um primeiro plano que previa que os repasses da CCC seriam de R$ 15,9 bilhões, mas depois revisou o valor para R$ 14,1 bilhões, o que foi aprovado para cumprimento da decisão judicial. A companhia propôs ainda que o aporte de capital na Amazonas Energia seja de R$ 6,5 bilhões. 

Na segunda-feira (07/10), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, autorizou a transferência do controle da empresa, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Amazonas a partir de uma ação movida pela Amazonas Energia. 

Foi justamente essa decisão que levou Mosna a retirar da pauta da reunião o recurso da Âmbar. Ele justificou que houve perda de objeto, em razão do despacho de Feitosa. 

A Aneel recorre e a liminar que levou à decisão de de Feitosa pode, eventualmente, ser anulada.

A medida provisória 1232/2024, que prevê a transferência da Amazonas Energia, perde a validade na quinta-feira (10).