Âmbar avalia cenário para deliberar sobre Amazonas Energia após decisão judicial

BRASÍLIA – A Âmbar informou que avalia o cenário antes de tomar uma decisão sobre o cumprimento da decisão judicial que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aprovar o processo de transferência de controle da Amazonas Energia.

Embora reconhecesse que a decisão poderia ser revertida, a Aneel determinou que os representantes de Amazonas Energia e Âmbar se colocassem à disposição para assinar a transferência de controle hoje, o que não ocorreu.

Em decisão monocrática na segunda-feira (7/10), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, autorizou a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, do grupo J&F, em cumprimento de uma decisão judicial. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe ordenou que o plano de transferência apresentado pela Âmbar fosse aprovado, cumprindo um pedido da Amazonas Energia.

“A aprovação do plano de transferência do controle societário se dá em caráter naturalmente precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual, seja no agravo de instrumento já interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos órgãos de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral Federal”, comunicou a agência.

Em nota divulgada nesta terça-feira (08/10), a Âmbar também criticou a decisão monocrática da Aneel que negou o recurso da empresa no processo.

Na semana passada, a diretoria da Aneel havia decidido que a transferência de controle poderia ocorrer nos termos previstos pela área técnica. A Âmbar recorreu da decisão.

A análise do recurso estava pautada para discussão em uma reunião da diretoria nesta terça, mas foi retirada de pauta pelo relator, Fernando Mosna. Em despacho monocrático, o diretor negou o recurso da empresa, sob o argumento de que houve perda de objeto.

“A Âmbar Energia foi surpreendida pelo fato de o diretor relator Fernando Mosna ter decidido, monocraticamente, deixar de analisar o processo de transferência de controle da Amazonas Energia que estava pautado para esta terça-feira (8). A decisão atenta contra os interesses dos consumidores de energia de todo o país”, disse a empresa.

A Âmbar avalia possíveis medidas contra o despacho do diretor.

A empresa ainda tem 10 dias para apresentar um agravo à decisão. Conforme o regimento interno da Aneel, a diretoria colegiada deve analisar o processo, tendo Mosna como relator.

Ministro questiona a condução do processo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apontou falhas na condução do processo de transferência de controle da distribuidora do estado do Amazonas.

“O que eu acompanho publicamente é que não está sendo bem conduzido, porque já era para ser mais célere, não era para precisar de uma liminar, não era para contrariar uma liminar”, afirmou a jornalistas nesta terça (8/10) após o evento para sanção da lei do Combustível do Futuro em Brasília.

Silveira reiterou que a recomendação de caducidade da concessão da Amazonas Energia foi feita pela própria Aneel, na medida provisória 1232/2024.

“O que eu tenho cobrado da Aneel é simplesmente que ela execute a política pública que nós determinamos, que nós somos os responsáveis por isso, mas a forma, quem define é o órgão regulador. Então, a forma não interessa, interessa que ela aponte os caminhos seguros e que seja o melhor custo-benefício para o consumidor energético do Brasil”, disse Silveira.

Liminar atendeu pedido da Amazonas Energia

A Justiça entendeu que a transferência da Amazonas Energia deve ocorrer nos termos apresentados pela Âmbar nos dias 26 e 27 de setembro. Ou seja, a autarquia autorizou as flexibilizações de R$ 14,1 bilhões em 15 anos, subsidiadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A Âmbar também deverá fazer um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para reduzir o endividamento da Amazonas Energia, que passa dos R$ 10 bilhões.

A medida provisória 1232/2024, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia, perde validade no dia 10 de outubro. 

Caso haja anulação da sentença que determinou a mudança de controlador, o contrato pode ser cancelado. Nesse cenário, a Aneel poderia decretar intervenção na distribuidora.