Abrace: consumidor industrial pode ter alta de até 200% na CDE com reforma do setor elétrico

Os grandes consumidores de energia elétrica, especialmente os industriais do mercado livre, poderão ter um acréscimo entre 80% e 200% no valor pago de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2038, a depender do cenário, com os efeitos do texto da reforma do setor elétrico encaminhada à Casa Civil.

Os dados estão em balanço divulgado nesta sexta-feira (25/4) pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia).

A projeção considera especificamente o aumento das cotas unitárias de “CDE-Uso”. Os consumidores da alta tensão teriam uma alta de R$ 30,02 por MWh em 2025 para R$ 90,78 por MWh em 2038, no Norte e Nordeste. Já para o Sudeste e Sul, a elevação seria de R$ 51,63 para R$ 90,78 por MWh, de acordo com o mesmo intervalo de tempo.

Essa alta seria resultado, segundo a entidade, do aumento de custos com a saída de consumidores no rateio da CDE, bem como a partir do montante relativo aos novos subsídios para os consumidores de baixa renda, por exemplo.

O MME quer gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias beneficiárias da “Tarifa Social de Energia Elétrica”.

Já quem se enquadra na Tarifa Social e consome mais do que 80 kWh por mês pagaria somente o adicional. Ou seja, o consumidor na faixa de 100 kWh, por exemplo, pagaria só por 20 kWh de consumo, com isenção no pagamento da CDE. Assim, seriam 17 milhões de famílias beneficiadas, ou cerca de 60 milhões de pessoas.

“Considerando que, em 2025, com o desenho atual, o valor destinado pela CDE à TSEE deve ser de R$ 6,7 bilhões, estima-se que, com as novas regras, apenas este item da CDE, atinja R$ 10,3 bilhões por ano”, declarou.

A segunda previsão atinge o grupo com renda um pouco maior do que meio salário mínimo per capita. A ideia é isenção no pagamento da CDE para o consumo mensal de até 120 kWh, especificamente para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo.

O chamado “Desconto Social de Energia Elétrica” pode atingir 21 milhões de famílias ou cerca de 55 milhões de pessoas. Na soma dessas duas propostas seriam 115 milhões de pessoas beneficiadas em potencial – que pode não ser atingido em função de problemas operacionais.

A proposta do Ministério também inclui os consumidores livres no rateio de custos como Angra 1 e 2 e de um novo encargo destinado a compensar custos com a chamada sobrecontratação (sobra de energia) que poderá ocorrer com a ampliação do mercado livre.

A Abrace Energia aponta para um cenário “alarmante” para a competitividade da energia na produção nacional se essas medidas forem somadas à tendência de derrubada dos vetos do na Lei das eólicas offshore, por exemplo.

“Se a proposta apresentada pelo MME for aprovada, os consumidores atendidos em alta tensão, ou seja, majoritariamente consumidores industriais, passarão a arcar com um custo de CDE proporcionalmente muito maior”, diz o grupo.

No longo prazo, pela proposta do MME, a ideia é acabar com os descontos para fontes incentivadas no uso da rede, especificamente os descontos no pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. A medida não tem efeito retroativo e não afeta os descontos para os geradores de fontes incentivadas.

Na prática, uma empresa consumidora no mercado livre, quando firmar um novo contrato para a compra de energia renovável, não terá mais direito a esse desconto. O benefício só valerá para os contratos previamente acordados antes da publicação do texto, independentemente do tempo de contrato, que pode ser 1 ou 5 anos, por exemplo.

A Abrace aponta preocupação neste ponto. “Embora seja um passo na busca por reduzir os custos da CDE, há risco de a proposta desencadear uma corrida para registro de contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que poderá manter os descontos existentes ainda por um longo período, sem a desejada consequência de redução em um horizonte razoável”, declarou o grupo.

A Abrace Energia diz que está dialogando com o governo sobre a reforma do setor elétrico e apresentará sugestões de aperfeiçoamento.

Governo apresenta três eixos para modernizar sistema

O Ministério de Minas e Energia (MME) avançou nesta quinta-feira (24/4) nos debates sobre a reforma do setor elétrico. Segundo a pasta, o governo detalhou, durante reunião com associações do setor, os três pilares da proposta, que combinam:

• aprimoramento da Tarifa Social e a criação do Desconto Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda, beneficiando até 115 milhões de pessoas;
• ampliação da liberdade de escolha no mercado livre de energia com maior acesso a fontes renováveis; e
• medidas para o equilíbrio setorial e garantia da sustentabilidade financeira do sistema, atraindo investimentos e integrando energias limpas.

O secretário-executivo do MME, Arthur Cerqueira, reforçou o compromisso com o diálogo: “O MME, enquanto formulador de políticas públicas, está de portas abertas para receber contribuições e críticas por parte do setor, aqui representado pelas associações, para construirmos juntos essas novas diretrizes que garantirão mais justiça e equilíbrio ao país no setor de energia”.

O plano, já encaminhado à Casa Civil para análise, segundo nota do MME, foi aberto para consulta pública na última semana e ocorre em paralelo às mudanças na CDE, que devem redistribuir custos entre consumidores livres e cativos.

Acesse as perguntas e respostas sobre a reforma do setor elétrico no site do MME (.pdf).