Shell: setor produtivo está no ponto limite de carga tributária que pode aceitar

O presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, disse que a reação à medida provisória que restringiu o uso de créditos tributários (MP 1227/2024) é uma mensagem ao governo de que o setor produtivo está no limite da carga tributária que pode aceitar no país.

A edição da medida ocorreu no contexto em que o governo busca alternativas para aumentar a arrecadação. Com efeito imediato a partir do começo de junho, a decisão gerou forte reclamação da indústria e do agronegócio, que estimaram perdas bilionárias. A reação levou à devolução de parte do texto à Presidência da República pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Para o presidente da Shell, o diálogo entre o setor público e privado a respeito da arrecadação é construtivo.

“Nem sempre a gente vai concordar, mas acho que tem que construir uma solução para ajudar o país a continuar crescendo do jeito que a gente precisa crescer”, disse o executivo em conversa com jornalistas, nesta quinta-feira (20/6), no Rio de Janeiro.

Costa confirmou ainda que a Shell está conversando com o governo para chegar a um acordo a respeito de disputas de transações tributárias.

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Esta semana, a Petrobras fechou um acordo com a União que prevê o pagamento de R$ 19,8 bilhões para encerrar a disputa sobre o recolhimento de impostos relativos aos contratos de afretamento de plataformas e embarcações. A Shell é parceira da estatal nos projetos que geraram a disputa e nesse momento está negociando o valor a ser pago.

Em relação à possibilidade de greve no Ibama, Costa afirmou que há preocupação sobre os impactos na perfuração dos poços que precisam ser conectados no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos. A petroleira anglo-holandesa é sócia da Petrobras no projeto, que deve receber uma nova plataforma, o FPSO Alexandre Gusmão, em 2025.

“A gente entende os pleitos dos funcionários do Ibama, entende a necessidade e a importância do trabalho técnico robusto feito pelo órgão regulador e fiscalizador como é o Ibama. O que a gente tem trazido à atenção do governo como um todo é a consequência e o impacto”, disse.

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Margem Equatorial

Para o presidente da Shell Brasil, o Brasil deveria explorar o potencial geológico da Margem Equatorial.

O tema está em debate depois que o Ibama negou a licença da Petrobras para uma perfuração em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas. A abertura de novas fronteiras exploratórias tem gerado embates dentro do governo.

“A Shell, como vários outros atores da indústria, acredita no potencial geológico da Margem Equatorial. A gente vê muita similaridade geológica com o que está acontecendo, por exemplo, na Guiana e no Suriname”, disse.

A companhia anglo-holandesa opera dez blocos na Bacia de Barreirinhas e um na Bacia Potiguar, onde também tem participações minoritárias em outros dois ativos.

Costa defendeu que a decisão sobre o tema seja tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem participação de diversos ministérios, entre eles o Ministério de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA).

“É uma decisão super importante, que requer um debate maduro da sociedade brasileira, das diferentes vozes em relação ao tema, técnico, sério, para que o Brasil tome uma decisão se vai abrir ou não as novas fronteiras exploratórias, a Margem Equatorial uma delas”, disse.