Petrobras aprova acordo e vai pagar R$ 20 bi à União

COMECE SEU DIA

APRESENTADA POR

Entre em contato: [email protected]

Você vai ver por aqui:

• Petrobras vai pagar R$ 20 bi à União
• 80 mil barris/dia a menos por mobilização no Ibama
• Raízen avalia reestruturação
• Indústria cobra solução para tarifaço

Quer receber mais cedo por e-mail? Assine gratuitamente aqui

O conselho da Petrobras aprovou a adesão à proposta de acordo feita pela União e vai pagar R$ 19,8 bilhões para encerrar a disputa sobre o recolhimento de impostos relativos aos contratos de afretamento de plataformas e embarcações.

– A adesão ao acordo de transação tributária vinha sendo costurada desde abril. Foi aprovada por dez dos 11 conselheiros da estatal e, assim, com votos dos minoritários. A União controla seis cadeiras.

A decisão indica que o pagamento de dividendos está assegurado, segundo apuração do Valor. Análise da Genial Investimentos corrobora a expectativa que o fluxo de pagamento mantém as condições para distribuição para os acionistas. O mercado batizou a disputa de “Risco Carf”.

A empresa terá direito a um desconto de 65% na dívida cobrada pela Receita Federal. Do total, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados e R$ 1,29 bilhão será descontado de créditos gerados por prejuízos fiscais de subsidiárias.

Os pagamentos, de fato, ao caixa da União serão de R$ 11,85 bilhões, sendo R$ 3,57 bilhões à vista em julho e o restante parcelado em seis vezes. Terá um efeito de R$ 11,87 bilhões no balanço do segundo trimestre deste ano.

A discussão se arrasta há uma década e a companhia vinha perdendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

– Diz respeito à incidência de impostos federais sobre a separação de contratos entre afretamento (aluguel) e serviços. A Receita Federal entende se tratar de uma forma de reduzir indevidamente a carga tributária, levando à disputa.

E vai além da Petrobras. Segundo a companhia, cerca de 13% do valor é relativo a parcela de sócios nos projetos, com quem negocia o ressarcimento. Outras operadoras estão sujeitas às mesmas cobranças e discussões no Carf.

Lula. O presidente Lula (PT) confirmou presença na posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A cerimônia está marcada para esta quarta (19/6), no Cenpes, no Rio de Janeiro e ocorre após as indicações de novos diretores.

Proibição do fraturamento hidráulico. O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, disse ontem que não há motivos técnicos ou ambientais para proibir o uso do fracking na exploração e produção de petróleo e gás não convencional no Brasil.

– Para ele, a atividade pode ser liberada mesmo depois da aprovação de leis que proíbem o fraturamento em diversos estados, pois a exploração e produção de petróleo e gás é de competência da regulação federal.

Reação aos projetos nos estados, que podem levar à proibição da técnica. Movimento endossado pelo agro, que teme o conflito por recursos hídricos; e endossado por ambientalistas, contrários ao risco ambiental do uso em larga escala da técnica para produção de óleo e gás: Fracking pode ser proibido em quatro estados do Brasil; entenda o debate.

MME apoia. Em abril, o ministro Alexandre Silveira (PSD) colocou o potencial da exploração de gás não convencional nas contas da oferta de gás do Brasil ao mercado.

• Viu isso? Brasil já importa gás produzido com fracking, diz Silveira em defesa da produção em terra

Ibama. Em tempo, IBP estima uma redução na produção de 80 mil barris de petróleo por dia devido à operação-padrão do Ibama. Servidores podem entrar em greve geral já na próxima segunda.

Verticalização. A Raízen pretende realizar uma reestruturação societária por meio de uma incorporação reversa, em que a controlada Raízen Energia vai incorporar a controladora. Raízen avalia unir distribuidoras com usinas, mas depende da ANP.

• A empresa fez uma consulta à agência reguladora, propondo revogar trechos das resoluções que impedem a verticalização no setor. Áreas técnicas são contrárias e a discussão pode levar a uma discussão mais ampla, sobre o mercado de downstream.

Biocombustível Social. Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), participam da cerimônia de assinatura da portaria e do novo Selo Biocombustível Social. Continuidade da regulamentação iniciada em fevereiro. Entenda

Tarifaço. O Fórum do Gás cobra da ANP uma solução para reverter o choque nas tarifas de transporte da NTS, no Sudeste, válido desde o início de junho.

• O Fórum do Gás pede mais transparência sobre as decisões e metodologias aprovadas na formação do cenário de referência e na oferta de capacidade da NTS.

Mercado livre de gás. A Vale está com uma concorrência aberta para aquisição de gás natural no mercado livre. Depois de entrar “de forma mais estruturada” no segmento, este ano, a companhia busca molécula para 2025 e sinaliza o interesse de ampliar os volumes contratados diretamente dos supridores.

• Vale entrou no mercado livre no fim do ano passado, em suas unidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. Este ano, a mineradora pretende dar mais um passo e substituir o óleo combustível por gás natural em sua Usina de Pelotização no Maranhão.

A Suzano também se prepara para migrar uma de suas fábricas no Espírito Santo para o mercado livre de gás natural em julho. A companhia fechou contrato de suprimento com a Shell Energy, depois de realizar uma concorrência com diferentes fornecedores ao longo do ano passado.

Diálogos da Transição. Um caminho para ajudar o Brasil a cumprir suas metas climáticas, a economia circular está prestes a ganhar um marco legal, com o projeto de lei 1.874/2022, aguardando apreciação da Câmara dos Deputados. Além de definir uma política nacional sobre o tema, pode levar a uma definição do que é transição justa.

Bio-syncrude no Paraná. A Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio do projeto H2Brasil, e o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) inauguraram planta piloto para produção de petróleo sintético (bio-syncrude) a partir do biogás, com foco na produção de combustível sustentável de aviação (SAF, sigla em inglês). O projeto contou com R$ 10 milhões de investimento do governo alemão.

Por e-mail, você recebe mais cedo e com a agenda das autoridades. Assine!